A Prefeitura de Salvador divulgou a relação definitiva dos profissionais da Educação Básica habilitados a receber o abono do Fundef, pago com recursos do precatório judicial relacionado ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
A publicação é uma das etapas mais aguardadas pelos professores da rede municipal porque define, após a análise dos pedidos e recursos administrativos, quais profissionais estão oficialmente aptos a participar do rateio.
Segundo o prefeito Bruno Reis, R$ 94 milhões serão destinados aos profissionais do magistério nesta primeira etapa. A previsão anunciada pelo Município é de que o pagamento seja realizado em 17 de setembro.
A lista definitiva consta em portaria conjunta das Secretarias Municipais de Gestão (Semge) e da Educação (Smed) e foi divulgada no Diário Oficial do Município de Salvador.
Quem tem direito ao abono do Fundef em Salvador?
De acordo com os critérios estabelecidos pelo Município, estão habilitados os profissionais do Magistério da Educação Básica que ocuparam cargo público e permaneceram em efetivo exercício na rede municipal de Salvador no período considerado para o pagamento.
O intervalo usado para identificar os beneficiários vai de julho de 1998 a dezembro de 2006.
Isso significa que não basta simplesmente ter integrado o quadro da Prefeitura em algum momento. É necessário que o profissional tenha exercido atividades ligadas à Educação Básica municipal dentro do período estabelecido e se enquadre nas exigências administrativas e legais do pagamento.
A relação definitiva foi elaborada a partir dos registros funcionais mantidos pela Secretaria Municipal da Educação, além da documentação apresentada pelos interessados durante o processo de habilitação.
Professores do Reda também podem receber?
Sim. Os critérios divulgados alcançam também profissionais contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), desde que tenham exercido as funções previstas durante o período contemplado e cumpram os demais requisitos.
Professores substitutos foram incluídos?
Professores substitutos também podem integrar o grupo de beneficiários, desde que atendam às condições estabelecidas para o pagamento.
A inclusão é especialmente importante para profissionais que trabalharam na rede municipal durante parte do período abrangido, mas não necessariamente mantiveram vínculo permanente durante todos os anos considerados.
Quanto cada professor vai receber?
Não existe um valor único de abono para todos os beneficiários.
O pagamento individual será calculado proporcionalmente de acordo com fatores como:
- período de efetivo exercício na Educação Básica;
- carga horária cumprida pelo profissional;
- registros funcionais existentes;
- tempo de atuação dentro do intervalo entre julho de 1998 e dezembro de 2006.
A regulamentação considera jornadas de 20 horas e 40 horas semanais.
Na prática, profissionais com tempos diferentes de exercício ou cargas horárias distintas poderão receber valores diferentes, mesmo que ambos estejam presentes na relação definitiva.
Por esse motivo, os R$ 94 milhões anunciados representam o montante global previsto para esta etapa e não significam que o dinheiro será dividido igualmente entre todos os nomes da lista.
Quando será pago o abono do Fundef?
A previsão anunciada pelo prefeito Bruno Reis é de pagamento em 17 de setembro.
Os R$ 94 milhões correspondem à primeira etapa da distribuição dos recursos do precatório.
A liberação ocorre após a regulamentação municipal sobre a destinação da primeira parcela recebida pelo Município. Pelas regras aprovadas, 60% do valor principal da primeira parcela são destinados aos profissionais do Magistério da Educação Básica habilitados.
Para quem aparece na lista definitiva, a expectativa agora passa da fase de habilitação para a efetivação do pagamento.
Como consultar a lista definitiva dos professores?
Os profissionais interessados devem consultar a publicação do Diário Oficial do Município de Salvador, onde a relação definitiva aparece no anexo da portaria conjunta da Semge e da Smed.
A lista passou por nova publicação depois que foram identificadas incorreções na versão divulgada anteriormente.
É importante conferir cuidadosamente o nome e os dados apresentados no documento, especialmente para profissionais que fizeram requerimentos ou apresentaram recursos durante o processo administrativo.
A relação definitiva foi formada somente depois da análise dessas contestações.
O que aconteceu com os recursos apresentados pelos professores?
Antes da publicação definitiva, profissionais que questionaram a habilitação ou informações utilizadas pela administração municipal puderam apresentar requerimentos e recursos administrativos.
Esses pedidos foram analisados pelas áreas responsáveis antes da consolidação da relação final.
Com a publicação da lista definitiva, encerra-se essa etapa administrativa de análise dos recursos para definição dos profissionais habilitados, dando maior segurança ao Município para realizar o pagamento de acordo com os registros validados.
De onde vêm os R$ 94 milhões?
Os valores são provenientes de um precatório judicial relacionado ao Fundef.
Precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário depois que União, estados, municípios, autarquias ou fundações públicas são condenados definitivamente a pagar determinada quantia.
No caso de Salvador, os recursos estão relacionados à Ação nº 8111855-53.2025.8.05.0001, movida pela APLB Sindicato contra o Município.
O processo teve tramitação inicial na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
Por que existe um precatório do Fundef?
O Fundef foi criado para financiar o Ensino Fundamental e promover a valorização dos profissionais do magistério. Durante anos, estados e municípios discutiram judicialmente diferenças envolvendo os valores repassados para manutenção da educação.
Quando essas disputas são definitivamente reconhecidas pela Justiça e existe uma quantia a ser paga pelo poder público, os créditos podem dar origem a precatórios.
Parte desses recursos deve ser destinada aos profissionais do magistério que trabalharam durante os períodos abrangidos, seguindo a legislação e as regras estabelecidas para cada pagamento.
Lista definitiva representa avanço para os beneficiários
A divulgação da relação final é importante porque estabelece formalmente quem está habilitado a participar do pagamento nesta etapa.
O procedimento considera registros administrativos, período de exercício, documentação apresentada e decisões tomadas durante a análise dos requerimentos e recursos.
Para os profissionais incluídos, o próximo marco é 17 de setembro, data anunciada para o pagamento dos R$ 94 milhões referentes ao abono do Fundef.
Quem trabalhou na Educação Básica da rede municipal de Salvador entre julho de 1998 e dezembro de 2006 deve conferir a relação definitiva publicada no Diário Oficial para verificar se está entre os beneficiários.
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