Bolsa Família: Ministério da Cidadania quer acesso a IR de beneficiários


Com intuito de combater fraudes no programa Bolsa Família, o Governo Federal, irá enviar ao Congresso um Projeto de Lei que permite que seja feito um cruzamento de dados do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com os dados dos beneficiários que do Bolsa Família. O ministério da Cidadania quer que os setor de fiscalização da Receita Federal faça um pente-fino no Programa Social.

Atualmente o Ministério da Cidadania não tem controle sobre a renda das famílias que recebem o benefício, pois essa parte fica a cargo do gestor local de cada município, que repassa as informações dos moradores da cidade que recebem o Bolsa Família ao Ministério da Cidadania

A consequência é que, muitas vezes, o governo descobre tardiamente as fraudes. Foi o que aconteceu no pente-fino feito pela Controladoria-Geral da União sobre os cadastros das famílias que recebem o programa no Distrito Federal.

Bolsa Família
Foto: reprodução

“Eu acredito que os parlamentares vão aprovar a Lei, pois quem recebe o Bolsa Família é isento de declarar o Imposto de Renda. Se encontrarmos alguém com renda mais elevada neste cruzamento,o controle de fraudes fica muito mais eficaz”, explicou o ministro da cidadania Osmar Terra.  Hoje, a legislação proíbe esse repasse de dados, por serem considerados sigilo fiscal.

A Controladoria descobriu 248 famílias de servidores do governo do Distrito Federal, com renda bem acima do limite para o programa, que estavam recebendo o Bolsa Família. Em um dos casos, a família tinha renda de R$ 27 mil. “Isso é um absurdo, temos de combater essas fraudes, e o acesso às declarações de IR acabaria com esse tipo de desvio”, afirmou Osmar Terra.