Caixa e Banco do Brasil perdem exclusividade no pagamento do seguro-desemprego


Seguro desemprego
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O governo de Jair Bolsonaro decidiu acabar com a exclusividade da Caixa e do Banco do Brasil no pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.

A decisão consta da Medida Provisória 905/2019, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, com incentivos a empresas que derem o primeiro emprego a jovens de 18 a 29 anos de idade.

Pela legislação anterior, esses pagamentos eram privativos aos bancos oficiais. A MP, no entanto, abre o serviço para bancos privados. “Os pagamentos dos benefícios do Programa Seguro-Desemprego e do abono salarial serão realizados por meio de instituições financeiras, conforme regulamento editado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia“, diz a medida.

O Contrato de Trabalho Verde Amarelo foi lançado pelo governo na segunda-feira e formalizado ontem em medida provisória. Dentre os vários pontos da MP, o governo resolveu taxar o seguro-desemprego para bancar os custos do novo tipo de contrato de trabalho. Na prática, os desempregados vão arcar com o programa.

Segundo o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o custo para reduzir os impostos às empresas que contratarem dentro do ‘Verde Amarelo’ é de R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos. Para compensar a redução de encargos para as empresas, o governo, então, resolveu cobrar 7,5% do seguro-desemprego de quem está sem emprego e recebendo o benefício.

Com isso, a expectativa é de arrecadação de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões no período de cinco anos. Fonte: Estadão*

 

O que é Seguro-Desemprego

O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.

  • Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período do defeso;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.