A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim da escala 6×1 e fixa a jornada máxima de trabalho em 40 horas semanais. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira, 27 de maio de 2026, e representa uma das mudanças trabalhistas mais relevantes em discussão no país nos últimos anos.
No primeiro turno, o placar foi de 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, a proposta foi aprovada por 461 votos a 19. O texto agora segue para o Senado, onde também precisará ser aprovado em dois turnos.
A PEC prevê a substituição do modelo atual, em que o trabalhador costuma atuar seis dias e folgar um, por uma jornada com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso semanal.
Como será a transição
Pelo texto aprovado, a mudança não será imediata em sua totalidade. A proposta prevê uma transição para permitir adaptação de empresas, setores produtivos e trabalhadores.
A primeira etapa estabelece, após 60 dias da promulgação da emenda, a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana. Em seguida, haverá prazo de 12 meses para a jornada máxima chegar a 40 horas semanais.
A proposta também abre espaço para regulamentações específicas em determinadas categorias profissionais, especialmente em áreas que funcionam em regime contínuo, como saúde, segurança, comércio, serviços essenciais e atividades com plantões.
O que muda para o trabalhador
Na prática, o fim da escala 6×1 pode ampliar o tempo de descanso semanal e reorganizar a rotina de milhões de trabalhadores. A principal mudança é a garantia de dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Defensores da proposta afirmam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, diminuir o desgaste físico e mental e aumentar a produtividade. Já setores empresariais devem acompanhar a regulamentação para entender impactos em custos, escalas, contratações e funcionamento aos fins de semana.
Debate teve forte peso político e social
Durante a votação, parlamentares favoráveis defenderam que a medida trata de saúde, dignidade e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. O tema ganhou força nos últimos anos com mobilizações sociais, pressão de trabalhadores e maior debate público sobre novas formas de organização da jornada.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou após a votação que a Casa deu um passo relevante para uma mudança constitucional voltada aos trabalhadores brasileiros.
Entre os parlamentares baianos, Jorge Solla defendeu que a proposta não se limita a uma pauta econômica, mas envolve justiça social. Alice Portugal também defendeu que categorias como enfermagem e servidores públicos sejam contempladas no novo modelo, respeitando as regulamentações necessárias.
Próximo passo é o Senado
Apesar da aprovação expressiva na Câmara, a mudança ainda não está em vigor. O texto precisa passar pelo Senado Federal, onde deverá ser analisado e votado em dois turnos.
Por se tratar de uma PEC, a proposta não segue para sanção presidencial. Caso seja aprovada também pelos senadores sem alterações, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional.
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