Câmara de Simões Filho instaura processo que pode cassar o mandato de Adailton Caçambeiro


 

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Pouco mais de um mês após o episódio de agressão envolvendo dois vereadores, na Câmara de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, a Comissão da Ética e Decoro Parlamentar da Casa Legislativa, abriu processo de sindicância para apuração do caso. 

A denúncia foi feita pelo vereador Luciano da Silva Almeida (MDB) que foi agredido pelo parlamentar  Adailton Santos de Andrade (PRP). A vítima solicitou a abertura de inquérito por quebra de decoro parlamentar, após agressão física ocorrida durante a reunião das Comissões de Justiça e Finanças realizada no dia 17 de outubro.

O inquérito, que poderá resultar na cassação de Adailton Caçambeiro, foi instaurado após determinação da Mesa diretora à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A mesa autorizou a abertura do processo investigativo para apuração dos fatos após reunião feita com todos os parlamentares.

De acordo com a assessoria do órgão, foi solicitado ao Jurídico da Casa Legislativa que reunisse todos os autos e ações judiciais disponíveis sobre o caso para embasar os trabalhos da sindicância.

Dessa forma, segundo a Procuradoria Jurídica do Legislativo, a reunião da Comissão de Ética que ocorreu nesta quarta (27) foi a última antes da elaboração final do Parecer que será encaminhado ao plenário onde será discutido e posteriormente votado pelos edis da Casa em sessão extraordinária.

A Comissão de ética da Câmara  é  presidida pelo vereador Jailson Soares Bispo (PP), e tem o edil Cleiton Aparecido dos Santos Alves (SD) como relator e conta ainda com Everaldo da Silva (PRP) como membro.

Contudo, um documento já emitido pelo presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), e publicado pela Assessoria de Comunicação da Casa (Ascom), esclarece que os vereadores não compartilham com atos de violência e estão cientes da importância e responsabilidade social do cargo público que exercem.

Vale ressaltar, que de acordo com a Lei, em caso de quebra do decoro parlamentar, o vereador pode ser punido com a perda do cargo.