Comissão faz 3 mudanças em 25 minutos, e Previdência segue para reta final


Os senadores na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovaram três sugestões de modificação no texto da reforma da Previdência, que será votado ainda hoje em segundo turno pelo plenário do Senado. A reunião da comissão aconteceu na manhã desta terça-feira (22) e durou aproximadamente 25 minutos, graças a um acordo entre governo e oposição para liberar uma votação simbólica.

As mudanças, no entanto, não alteram questões essenciais da reforma da Previdência. Como a PEC já foi aprovada em primeiro turno, de acordo com o processo legislativo, não é possível inserir trechos, apenas retirar trechos ou fazer ajustes de redação. Outras mudanças desse tipo ainda poderão ser apresentadas no plenário.

Três mudanças

O relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) acatou emendas, isto é, propostas para alterar a redação ou retirar pontos do texto, de Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), congressistas da oposição, e do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A proposta de Paim altera o texto da PEC e determina, para fins de aposentadoria especial, que serão contemplados os trabalhadores “cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos, que sejam prejudiciais à saúde”. Antes, o texto incluía a palavra “nocivos”.

Em sua justificação, o petista afirma que o objetivo do ajuste de redação é “impedir que qualquer mal entendimento futuro possa a vir a causar a negação dos direitos” de pessoas que trabalham com agentes de risco.

A emenda protocolada por Randolfe, líder da oposição, faz uma correção pontual para garantir segurança jurídica no dispositivo que estabelece o somatório da idade e do tempo de contribuição.

A proposta de Bezerra, por sua vez, faz com que alguns pontos da PEC possam ser aplicados a estados e municípios sem a necessidade de aprovação de leis em Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

Economia com reforma caiu

O segundo turno no plenário é a etapa decisiva da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) defendida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para aprová-la, são necessários 49 votos dos 81 membros do Parlamento.

Do jeito como está, a economia calculada com a reforma da Previdência é de R$ 800 bilhões. A meta inicial do ministro da Economia, Paulo Guedes, era garantir R$ 1 trilhão em dez anos, porém o texto sofreu várias modificações durante a tramitação no Congresso e acabou reduzindo a estimativa.

Se aprovada, a reforma será promulgada pelo Congresso Nacional em uma sessão especial. Somente após a promulgação, as regras passam a valer. Ainda não há data definida para isso.

Ainda pode haver mudanças

Em plenário, cada partido também poderá propor uma alteração, e a tendência é que os partidos de oposição façam novas sugestões. Os partidos de oposição apresentarão emendas para tentar garantir aposentadoria especial a vigilantes e eletricitários.

Os senadores contrários ao texto também querem retirar a idade mínima para aposentadorias especiais de pessoas que trabalham em atividades prejudiciais à saúde. Atualmente, quem trabalha em ambientes que trazem risco à saúde pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme a gravidade da exposição.

Na Câmara, além do tempo mínimo de contribuição, foram definidas idade mínima para o benefício e pontuação para ter direito à aposentadoria especial. Por Uol