Congresso aprova novo valor do salário mínimo para 2020


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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada nesta terça-feira 9, pelo Congresso prevê o salário mínimo nacional de R$ 1.040 no ano que vem. O governo, porém, já atualizou esse valor e anunciou em agosto que o mínimo deve ser R$ 1 menor, caindo para R$ 1.039. O novo valor do salário minimo começa a valer a partir de 1 de janeiro de 2020.

A mudança está prevista no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) que ainda tramita no Legislativo. Essa diminuição foi causada pela mudança na previsão de inflação de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado pelo governo para calcular o reajuste do mínimo.

O valor previsto para o ano que vem não representa ganho real em relação ao salário mínimo deste ano, de R$ 998. Aumento real significa subir além da inflação. Quando um valor é corrigido apenas pela inflação, quer dizer que ele apenas manteve o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.

As previsões para o salário mínimo nos dois anos seguintes é de  R$ 1.082 em 2021 e R$ 1.123 em 2022. Os dois valores levam em conta apenas a correção pela inflação projetada para os períodos.

Aposentadorias

 A estimativa do salário mínimo também afeta o reajuste das aposentadorias do INSS. Na prática, com essa proposta, tanto aposentados que recebem um salário mínimo quanto aqueles que recebem acima disso terão o mesmo reajuste, previsto em 4,02%. Com isso, o teto do INSS pode subir dos atuais R$ 5.839,45 para R$ 6.074,20, segundo os índices apresentados pelo governo.

Com a previsão de inflação que consta na LDO, o teto seria de R$ 6.084,71. Nos últimos anos, aposentados que recebiam um salário mínimo tinham reajuste diferente daqueles que ganhavam mais. Como nenhum aposentado poderia receber menos do que o mínimo, os que recebem o piso tinham reajuste maior com base no INPC e o aumento do PIB, tendo aumento real, exceto quando a economia não crescia. Aqueles que recebiam mais do que o salário mínimo, porém, tinham o valor reajustado apenas pela inflação.

Neste ano, o reajuste para os aposentados que recebem acima do salário mínimo ficou em 3,43%. Já para aqueles que ganhavam o piso nacional, o aumento foi de 4,6%.

 

*Uol Economia