Deputada Kátia Oliveira apresenta projeto de lei para as escolas públicas


O projeto institui que a Campanha Estadual Maria da Penha nas escolas da rede pública estadual ocorram todo o mês de março

Foto: Agência ALBA

 

Um projeto de lei foi apresentado pela deputada Kátia Oliveira (MDB), na Assembleia Legislativa da Bahia, durante. De acordo com o projeto, anualmente vai acontecer, no mês de março, a Campanha Estadual Maria da Penha nas escolas da rede pública estadual e também nas instituições privadas de ensino. A proposta visa promover a conscientização a partir do conhecimento não só da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), mas também da Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015), contribuindo para o combate à violência contra a mulher.

A iniciativa da parlamentar está apoiada, conforme registra em justificativa, na própria Lei Maria da Penha, que estabelece como diretrizes “a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres”.

Pelo texto da proposta, a campanha deve abordar a importância do registro das denúncias de violência contra a mulher nos órgãos competentes e dar ampla ciência ao Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher.

A titular da Comissão dos Direitos da Mulher, Kátia Oliveira, espera que a fixação da campanha no Calendário Oficial de Eventos do Estado possa esclarecer, aprofundar o debate e dar destaque ao tema. “A violência contra a mulher, em todas as suas formas, representa odiosa, grave e persistente mazela social que deve ser firmemente combatida e superada pela sociedade baiana”, afirma a deputada.