Descubra se você tem direito ao abono salarial PIS/PASEP 2024; guia completo

Elegibilidade ao Abono Salarial 2024: Critérios e Consulta Passo a Passo

O pagamento do abono salarial PIS/PASEP 2024 está próximo, e muitos trabalhadores brasileiros estão ansiosos para saber se têm direito a este benefício. Este ano, a consulta e os critérios para recebimento do abono sofreram algumas atualizações importantes que você precisa conhecer para garantir o seu direito.

Primeiro, Entenda os Critérios de Elegibilidade

Descubra se você tem direito ao abono salarial PIS/PASEP 2024; guia completo
Descubra se você tem direito ao abono salarial PIS/PASEP 2024; guia completo

Para ser elegível ao abono salarial de 2024, referente ao ano-base 2022, os trabalhadores devem atender a quatro critérios fundamentais:

  1. Tempo de Trabalho: Ter atuado por pelo menos 30 dias no ano de 2022.
  2. Cadastro no PIS/PASEP: Possuir 5 anos de inscrição no PIS/PASEP até o ano-base de 2022.
  3. Faixa Salarial: A média dos salários recebidos em 2022 não deve ultrapassar dois salários mínimos.
  4. Declaração RAIS/BASE: A Relação Anual de Informações Sociais deve ser declarada corretamente pelo empregador.

Como Realizar a Consulta

A consulta para saber se você tem direito ao abono pode ser feita através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Siga o passo a passo abaixo, a partir de 5 de Fevereiro de 2024, para verificar sua elegibilidade:

  1. Abra o aplicativo e procure pelo ícone indicando abono salarial.
  2. Selecione a opção de consulta ao abono do ano-base 2022.
  3. Analise as informações que serão apresentadas, como dias trabalhados, média salarial, e situação do pagamento.

Mudanças Importantes e Como se Preparar

Com a resolução do CODEFAT nº 933, é essencial que o trabalhador verifique se o empregador declarou corretamente suas informações na RAIS/BASE. Erros na declaração podem atrasar o recebimento para 2025.

Outros Canais de Consulta

Anteriormente, era possível realizar a consulta através do aplicativo Caixa Tem, mas agora as informações sobre pagamentos são enviadas diretamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego à Caixa Econômica Federal, tornando-se acessíveis apenas poucos dias antes do pagamento. Para dúvidas, a central Alô Trabalhador (158) também está disponível.

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