Em rápida sessão, Câmara de Simões Filho aprova em primeira votação a LDO


Em uma rápida sessão com a duração de menos de meia hora, a Câmara Municipal de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira (14/05), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.O projeto estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Foto: Divulgação CMSF

 

Sobre o Projeto

O projeto determina as metas fiscais, demandas e prioridades da administração pública para um determinado ano, com base no estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA), e serve como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Também especifica se há previsão de novos tributos ou alterações de alíquotas.

A LDO tem como objetivo a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o próximo ano e direcionar as metas e os riscos fiscais da cidade, a estrutura dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração do orçamento do município, as disposições sobre a dívida pública municipal e despesas com pessoal e encargos sociais, bem como disposições sobre alterações na legislação tributária.

As Comissões de Justiça e Finanças da Câmara aprovaram em reunião na tarde do dia 2 de maio, o Parecer conjunto do PL n° 005/2019 que trata da LDO para o exercício de 2020, de iniciativa do Executivo, que recebeu Parecer favorável dos vereadores que integram os respectivos colegiados.

Depois de aprovado o Parecer com emendas, o PL nº 005/2019 da LDO 2020 segue para apreciação em duas discussões e votações em plenário, em duas Sessões Ordinárias seguidas, previstas para os dias 14 e 21 de maio, conforme previsto no Artigo 194, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara.

O presidente da Casa, Orlando de Amadeu (PSDB), ressaltou que “as Comissões Permanentes da casa têm sido eficientes em avaliar de forma criteriosa os Projetos de Lei que chegam à Casa”.

Ao final da sessão o presidente da Câmara, o vereador Orlando de Amadeu justificou o motivo do término antecipado da sessão.

“Quero informar ao público presente e a todos, que hoje nos temos uma matéria exclusiva, que é o nosso orçamento e não permite ter outras discussões, não permite ter palavra franqueada e a sessão ela tem uma duração menor por conta desse tempo. Então eu quero informar que essa matéria foi aprovada em primeira votação e retornará na próxima terça-feira (21/05) a segunda discussão e votação”, explicou.