FGTS: entenda tudo sobre esse fundo essencial no mundo do trabalho

Do Regime de Indenização à Reforma Trabalhista: A Evolução do FGTS no Brasil

Hoje, vamos explorar o FGTS, um tema crucial para concurseiros, advogados, empregados e empresários. Vamos aprofundar a história e as principais regras desse fundo que desempenha um papel essencial no mundo do trabalho.

O Que é o FGTS?

O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é uma espécie de poupança obrigatória onde o empregador deposita mensalmente 8% da remuneração paga ou devida ao empregado. Esse fundo é mantido na Caixa Econômica Federal e tem como principal objetivo proteger o tempo de serviço do empregado e garantir sua estabilidade financeira em casos de demissão sem justa causa.

FGTS: entenda tudo sobre esse fundo essencial no mundo do trabalho

Benefícios e Finalidades

Além de ser uma salvaguarda para os trabalhadores em momentos de desemprego, o FGTS também contribui para programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, e investimentos em infraestrutura urbana. A existência do FGTS desencoraja demissões injustas, já que o empregador precisa pagar uma indenização de 40% sobre os depósitos em caso de demissão sem justa causa.

A Evolução do FGTS Antes do FGTS, o sistema de indenização por tempo de serviço prevalecia, no qual o empregado recebia um mês de remuneração por ano trabalhado. E, após 10 anos na mesma empresa, adquiria estabilidade, o que só permitia sua dispensa em casos de falta grave comprovada. No entanto, essa estabilidade passou a ser contestada, levando à criação do FGTS como uma opção aos trabalhadores.

A Opção pelo FGTS

A opção pelo FGTS era teoricamente uma escolha do empregado, mas muitas vezes, na prática, os empregadores preferiam contratar apenas quem aceitasse o FGTS. A opção podia ser feita por escrito e registrada na Carteira de Trabalho. Com a Constituição de 1988, o FGTS tornou-se obrigatório para todos os trabalhadores urbanos e rurais.

Reforma Trabalhista e o FGTS

Com a Reforma Trabalhista, surgiu a modalidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, chamada de “distrato”. Nesse caso, a indenização do FGTS foi reduzida de 40% para 20%, e o empregado só pode sacar 80% dos depósitos. É importante lembrar que em casos de distrato, o empregado não tem direito ao seguro-desemprego.

Movimentação do FGTS

As principais hipóteses que autorizam a movimentação do saldo do FGTS incluem a demissão sem justa causa, culpa recíproca, força maior, doença grave, falecimento do empregador, idade igual ou superior a 70 anos e outras situações especiais. O saque do FGTS é regulamentado pelo artigo 20 da Lei do FGTS.

Conselho do FGTS

O Conselho Curador do FGTS é responsável por determinar as diretrizes dos programas gerais e pelo sistema do FGTS. Seus membros têm estabilidade no emprego durante e após o mandato de representação.

Esperamos que esta aula tenha esclarecido as principais informações sobre o FGTS. Se gostou do conteúdo, não deixe de comentar, compartilhar e continuar estudando para suas provas e vida profissional. Até a próxima!

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