O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 25 de setembro, a proibição do funcionamento das casas de apostas esportivas e dos cassinos online no Brasil. A decisão foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e será implementada por meio de Medida Provisória.
A mudança atinge plataformas de apostas de quota fixa e jogos de cassino disponíveis pela internet. Para quem mantém dinheiro depositado nessas empresas, o governo estabeleceu um período de transição destinado à retirada dos recursos.
O ponto mais importante para os usuários é o calendário: os apostadores poderão solicitar diretamente às plataformas o saque do saldo disponível até as 23h59 de 5 de outubro.
Apostadores têm até 5 de outubro para sacar o saldo
Até o fim do prazo de transição, usuários que possuem recursos nas contas das casas de apostas poderão fazer a retirada diretamente pelos canais disponibilizados pelas empresas.
Segundo o cronograma divulgado pelo ministro Dario Durigan, a partir da meia-noite de 6 de outubro os sites deverão ser bloqueados no Brasil. O acesso deverá então direcionar os usuários para informações relacionadas à devolução dos recursos eventualmente mantidos nas plataformas.
O encerramento das operações não significa, portanto, que quem deixar de solicitar o saque até 5 de outubro perderá o dinheiro.
O governo informou que os valores continuarão pertencendo aos apostadores e deverão ser restituídos mesmo após o bloqueio das plataformas.
O que acontece com quem não sacar até o prazo
Para os usuários que não retirarem o dinheiro voluntariamente, está previsto um procedimento de devolução posterior.
De acordo com o Ministério da Fazenda, os bancos que atendem às empresas de apostas deverão participar do processo de restituição dos saldos restantes. O calendário inicialmente apresentado prevê que esses pagamentos ocorram entre 9 e 14 de outubro.
As empresas terão de identificar os recursos pertencentes a cada cliente e fornecer as informações necessárias para que o dinheiro chegue ao titular correspondente.
Na prática, o objetivo é separar os valores dos apostadores dos recursos mantidos pelas próprias operadoras e impedir que o bloqueio dos sites impeça o consumidor de recuperar o saldo.
Caixa poderá participar da devolução do dinheiro
O governo também definiu uma alternativa para situações nas quais a restituição por meio dos bancos ou das próprias empresas apresente dificuldades.
Segundo Durigan, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária na devolução dos valores, garantindo um canal adicional para que os apostadores recebam seus recursos.
O cronograma divulgado prevê a conclusão da restituição até 14 de outubro, embora detalhes operacionais ainda dependam da implementação das regras e da situação de cada plataforma.
Por isso, quem possui dinheiro em uma bet deve guardar comprovantes de saldo, depósitos, solicitações de saque e movimentações realizadas na conta.
Novas apostas deixam de ser permitidas
A medida também interrompe a realização de novas apostas nas plataformas alcançadas pela decisão.
Reportagens publicadas após o anúncio informam que a proibição passa a impedir novas operações a partir da implementação da Medida Provisória, enquanto o período posterior será destinado principalmente ao encerramento das atividades e à devolução dos recursos dos clientes.
O governo também informou que enviará ao Congresso um projeto com regras mais duras para combater plataformas clandestinas. Entre os objetivos estão fortalecer a fiscalização e criar instrumentos específicos contra operadores que continuarem oferecendo apostas ilegalmente depois da mudança.
A preocupação com o mercado irregular já vinha provocando ações do governo. Um dia antes do anúncio, o Ministério da Justiça informou ter determinado a remoção de 1.367 páginas e perfis no Facebook e Instagram usados para divulgar plataformas consideradas irregulares.
Mercado de apostas cresceu antes da proibição
A decisão ocorre após uma rápida expansão das apostas online no país.
Dados do Ministério da Fazenda obtidos pela imprensa indicaram que aproximadamente 43,8 milhões de brasileiros já haviam realizado apostas em plataformas do setor até agosto de 2026, o equivalente a cerca de 27% da população adulta.
O impacto das bets sobre o orçamento familiar também vinha sendo citado pelo governo como uma das razões para discutir regras mais restritivas. Em 17 de setembro, antes da decisão definitiva, Durigan afirmou que aproximadamente R$ 62 bilhões estavam saindo das famílias em direção às apostas e disse que o governo avaliava medidas para reduzir esse impacto.
Com a decisão anunciada em 25 de setembro, a atenção agora passa para a execução do cronograma de encerramento. Para quem ainda mantém saldo nas plataformas, 5 de outubro é a principal data: até esse dia, o saque poderá ser solicitado diretamente às casas de apostas antes do bloqueio previsto para 6 de outubro.