Governo quer privatizar auxílio doença e acidente dos servidores públicos


O atual governo estuda criar uma proposta de projeto para que empresas privadas sejam responsáveis pelos benefícios considerados de risco. Como o auxílio doença e acidente, de servidores públicos. Atualmente, esses são segurados garantidos pela Previdência Social e pago em nome do INSS.

Auxílio doença e acidente dos servidores públicos podem ser privatizados

Essa mudança seria válida para os regimes de Previdência do funcionalismo público da União, estados e municípios.

Os técnicos do governo, disseram que a privatização dos benefícios, que são chamados de não programados, irá atender a demandas dos municípios pequenos. Esses municípios, serão aqueles que estiverem menos preparados para esses riscos. Atualmente, cada município pode criar as suas regras para esses auxílios.

Apesar disso, na União essa medida não terá impacto positivo, já que o índice de afastamento por motivo médico foi de apenas 1,5% no ano passado, 2018. Ao todo os servidores ativos da União são cerca de 630 mil.

A iniciativa faz parte dos pontos do projeto de Lei de Responsabilidade Previdenciária.

O projeto tem como objetivo incentivar que os estados e municípios, que não estão inclusos na reforma da Previdência, façam uma reformulação em suas regras de aposentadorias e pensões.

Essas reformulações buscam o controle de despesas, que acabam por oprimir as contas públicas.

O Ministério da Economia, já havia preparado um projeto para retirar do INSS e  realizar essa privatização de gestão para outros benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e até salário maternidade.

Porém o projeto sofre resistência dos parlamentares, que temem que os trabalhadores sejam prejudicados caso isso aconteça.

Outra ideia é a criação de barreira para a elevação de salários, já que o governante que conceder aumento aos servidores, ficará condicionado ao impacto que esse aumento irá causar nas contas da Previdência, do Estado e do município.

Caso, o governante queira realizar o aumento, terá de compensar isso com regras de aposentadorias mais duras ou altas na taxação para financiar os regimes.

O governo busca uma economia nas medidas, uma vez que despesas com pessoal e encargos são a segunda maior do governo e só perdem para os gastos com Previdência.  As estimativas do governo apontam gastos de R$ 319 bilhões em 2019 para custear os salários do funcionalismo público.

O texto vai seguir para Câmara dos Deputados e Senado Federal. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa já analisou projetos semelhantes sobre o tema, para que a sua tramitação seja realizada de forma mais rápida.