Governo quer que empresas estrangeiras construam obras de infraestrutura pública


Hoje, as empresas estrangeiras devem ter uma subsidiária brasileira.

O governo Jair Bolsonaro quer permitir que empresas estrangeiras licitem projetos de infraestrutura e se tornem fornecedores do governo sem a necessidade de uma subsidiária brasileira. Provavelmente introduzirá uma nova medida em breve.

O Ministério da Economia acredita que a medida facilitará a participação de grupos internacionais em obras de infraestrutura – como rodovias, ferrovias e aeroportos.

Hoje, a lei exige que uma empresa brasileira ou mesmo um indivíduo represente legalmente a empresa estrangeira no processo de licitação. Agora, uma declaração normativa está sendo preparada para permitir que grupos externos participem diretamente.

Cristiano Heckert, secretário de Administração do Ministério da Economia, estima que a medida será publicada em março e começará a vigorar até maio. “Ela [empresa] entra e começa a licitar de qualquer lugar do mundo, onde quer que esteja.”

O Ministério da Economia acredita que a medida facilitará a participação de grupos internacionais em obras de infraestrutura – como rodovias, ferrovias e aeroportos. Foto: Marcos Nagelstein – Marcos Nagelstein

No começo, a mudança provavelmente beneficiará fornecedores de remédios, suprimentos hospitalares e programas de computador – dos quais o país é um grande consumidor. Serviços de consultoria, limpeza e vigilância também estão na lista. Depois disso, mais setores provavelmente serão disputados.

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Heckert diz que mesmo as obras de infraestrutura serão leiloadas sob o novo modelo. A única condição é que sejam contratados pelo chamado RDC (regime diferenciado de contratação), criado em 2011 para funcionar como uma alternativa mais rápida à Lei de Licitações (8.666, que exige a participação presencial nas disputas).

Hoje, a RDC já está presente em praticamente todas as obras rodoviárias do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte). A Infraero (gerente estadual de aeroportos), Valec (para construção de ferrovias) e Funasa (para ações de saneamento) também usam o modelo. 

Fonte: Folha de S.P