INSS: pagamento de auxílio-doença pode virar responsabilidade de empresas


Atualmente, o funcionário que fica por mais de 15 dias sem trabalhar por motivo de doença recebe auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, essa regra pode sofrer alterações, caso o Congresso Nacional decida que a responsabilidade passe a ser da empresa contratante. A medida vai ser discutida e já tem apoio do governo federal e a expectativa é de que gere redução de R$ 7 bilhões nos gastos da União.

O pagamento do auxílio realizado até então pelo INSS só acontece após a realização de uma perícia, o que costuma levar em média 40 dias.Durante esse período, o empregado fica sem salário. A justificativa dos deputados é justamente pautada no risco de o trabalhador ficar sem receber, além de a migração de responsabilidade permitir uma abertura de espaço no orçamento da União para novos gastos.

A proposta é do deputado federal Fernando Randolfo (PL PE) e, segundo ele, não traz prejuízos às empresas, já que elas poderão abater o valor desembolsado dos tributos devidos à União. O processo é semelhante ao que acontece com o salário maternidade, benefício pago pelas empresas à mães.

A proposta feita por Randolfo prevê que a perícia da Previdência Social continua obrigatória, mas só vai validar ou não a realizada anteriormente, garantindo à empresa o direito de abater o valor do auxílio-doença dos impostos. Por outro lado, se a perícia oficial negar a concessão do auxílio, os valores serão posteriormente descontados, de forma gradual, do salário do empregado doente.

No entanto, existe uma preocupação que as alterações venham a inviabilizar a atividade de empresas menores, como microempreendedores individuais, ou de pessoas físicas que assinam a carteira de empregados domésticos. Nesses casos, a proposta do deputado de Pernambuco prevê que o auxílio-doença continuará a ser pago diretamente pelo INSS. Por Agência Brasil