Liminar do TRT garante feriado para os comerciários na segunda-feira (21)


 

 

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Uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5), expedida  nesta quinta-feira (17), pela juíza do Trabalho Cristiana Maria garantiu aos comerciários o direito da categoria folgar na próxima segunda-feira, 21.

 O Sindicato dos Lojistas (Sindilojas) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia  haviam informado, no começo da semana, que o expediente seria normal nesta data porque o Dia do Comerciário é 30 de outubro e, pela lei 12.790/2013, não é feriado.

As entidades de classe terão que pagar aos comerciários o montante de R$ 500 mil, caso não cumpram a decisão. Cada comerciário da categoria vale mais R$ 2 mil de multa, se for obrigado a trabalhar.

A decisão da juíza Cristina Maria Oliveira de Azevedo não vale para os pequenos estabelecimentos, de perfil familiar, exceto se houver trabalhadores exercendo alguma função no dia dedicado aos comerciários.

O Dia do Comerciário seria festejado dia 30 de outubro, no entanto, a juíza entendeu a antecipação como “um costume já estabelecido”, daí a decisão divulgada nesta quinta. “Não é razoável frustar a expectativa de toda uma categoria,” escreveu a magistrada em sua decisão de duas laudas.

O presidente do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas), Paulo Motta, disse desconhecer o teor da citação, pois até as 21h desta quinta não havia recebido qualquer comunicado oficial e, desta forma, nada poderia comentar com o assunto com mais consistência.