Novo Conselho de Educação toma posse em Simões Filho


Simões Filho
Foto: ASCOM/ PMSF

Os novos membros do Conselho Municipal de Educação (CME) de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador (RMS), biênio 2020/2021, foram empossados em solenidade realizada na sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed) nesta segunda-feira 14.

De acordo com informações da Prefeitura de Simões Filho, os novos conselheiros elegeram por aclamação os professores Italva Suzart e Marivaldo Braga Júnior, como presidente e vice-presidente, respectivamente. Entre as funções do órgão, está a de fiscalizar a execução das políticas públicas, a de monitorar os resultados educacionais do sistema municipal e a de discutir o currículo da rede municipal de ensino.

Entre os representantes estão membros do executivo, legislativo, professores e diretores do ensino público municipal, além dos pais e alunos. O Conselho é formado por 12 titulares e 12 suplentes, sendo 6 de cada segmento.

O CME é um órgão colegiado integrado ao Sistema Municipal de Ensino, com atribuições normativas, deliberativas, consultivas e fiscalizadora de forma a assegurar a participação da sociedade civil na construção de diretrizes educacionais e na discussão para definição de políticas educacionais visando uma educação pública de qualidade para todos.

 

Quais são as principais funções de um conselho municipal de Educação?

De acordo com o portal Todos pela educação os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão:

Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.

Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.

Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres.

Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.

 

Como se dá a criação de um conselho?

O Conselho Municipal de Educação (CME) é instituído por meio de lei municipal. Portanto, nas cidades onde ele ainda não existe, é preciso apresentar à câmara um projeto de lei. Após a tramitação, o projeto será submetido à aprovação em plenário e entra em vigor após a sanção do prefeito.

O passo seguinte é nomear os conselheiros, que serão definidos por eleição ou indicação, conforme a lei aprovada. A primeira atribuição dos conselheiros é elaborar um plano de atividades. O conselho também deve contar com infraestrutura que possibilite as reuniões periódicas, materiais e equipamentos. Para que possa iniciar suas atividades, o conselho deve recrutar e capacitar uma equipe administrativa, com apoio da secretaria municipal de Educação.