Pague Menos terá que pagar indenização de R$ 2 milhões por incêndio em Camaçari


A Farmácia Pague Menos foi condenada a indenizar a sociedade pelo incêndio que  matou dez pessoas em 2016 em Camaçari, região metropolitana de Salvador. A ação foi  movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por submeter seus empregados a um ambiente de trabalho inseguro.

A sentença, proferida pela juíza Michelle Pires Bandeira Pombo, da 26ª Vara do Trabalho de Salvador no último dia 17 de setembro. A empresa terá de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$2 milhões, além de ser obrigada a cumprir uma série de normas de saúde e segurança em todo o território nacional. Caso haja descumprimento desses itens, a rede farmácias poderá ainda sofrer multas de R$ 10 mil por item descumprido.

“Com a condenação, o Estado dá uma resposta contundente para todas as empresas, reiterando que o ambiente de trabalho deve ser sempre um ambiente seguro e saudável, livre de riscos de acidentes e agentes que possam causar o adoecimento”, afirmou o procurador Rômulo Almeida, autor da ação. O fato ocorreu em novembro de 2016 e deixou nove feridos e dez mortos (quatro trabalhadores e seis clientes).

Segundo procurador, durante o inquérito o  MPT, chegou a propor à empresa a assinatura de um termo de ajuste de conduta, não aceito por seus representantes. Com a notificação da sentença, tanto o MPT quanto a empresa têm prazo para recorrer da decisão. 

Indenizar a comunidade 

 A juíza  Michelle Pires Bandeira Pombo determinou que os R$2 milhões sejam destinados para até quatro instituições sem fins lucrativos, que tenham a finalidade de prestar serviço gratuito à comunidade pobre de saúde, educação ou de profissionalização/educação, inclusive infantil, de preferência na região onde houve a tragédia.

 “Essa medida é importante para que a comunidade diretamente atingida por essa tragédia sinta os efeitos da efetiva prestação jurisdicional, visualizando a concretização da compensação indenizatória pelo dano moral sofrido”, relatou a magistrada. 

Com o inquérito, foi possível ao MPT provar durante a ação judicial que houve uma série de falhas graves de segurança durante a realização de uma reforma na loja da rede localizada no centro de Camaçari.

 As perícias feitas no local  indicaram que a farmácia não poderia funcionar durante a realização dos trabalhos. As consequências do acidente também foram agravadas pela presença de materiais inflamáveis comercializados no próprio estabelecimento.