Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe uma mudança profunda na forma como animais silvestres e exóticos são mantidos para visitação pública no Brasil. O Projeto de Lei 2648/2026 prevê a proibição da criação, manutenção e funcionamento de zoológicos voltados à exibição desses animais e estabelece um período de transição para a desativação das unidades já existentes.
A medida não se limita aos zoológicos tradicionais. Pelo texto, a proibição também alcançaria aquários, ecoparques, safáris e outros empreendimentos semelhantes que mantenham fauna silvestre ou exótica em cativeiro para visitação pública.
Zoológicos teriam até dois anos para encerrar atividades
Caso o projeto seja aprovado e transformado em lei, os estabelecimentos atualmente em funcionamento teriam prazo máximo de dois anos para serem totalmente desativados. Durante o período de transição, o texto proíbe a concessão de novas licenças, a ampliação das atividades e a entrada de novos animais nessas unidades.
Por isso, não é correto afirmar neste momento que todos os zoológicos brasileiros necessariamente fecharão “até 2028”. O prazo de dois anos está previsto no projeto, mas a proposta ainda precisa avançar no processo legislativo antes de produzir efeitos legais.
O que aconteceria com os animais
Um dos pontos centrais do PL é o destino dos animais atualmente mantidos nesses estabelecimentos. As unidades teriam de executar planos para que a transferência das espécies fosse realizada de forma progressiva e segura.
Pela proposta, os animais seriam destinados a Centros de Reabilitação da Fauna (CRF) ou a santuários da vida animal autorizados pelos órgãos ambientais. Esses espaços teriam como prioridade a proteção, a recuperação e, quando tecnicamente possível, a reintrodução dos animais na natureza.
Atividades comerciais, recreativas ou de entretenimento envolvendo a exposição pública da fauna ficariam proibidas nesses centros. A visitação seria limitada principalmente a pesquisadores, profissionais, estudantes e atividades educativas monitoradas que não causem prejuízo ao bem-estar dos animais.
Por que o projeto foi apresentado
A proposta foi apresentada inicialmente pela então deputada Heloísa Helena e posteriormente passou a contar com a coautoria da deputada Luizianne Lins. A justificativa das autoras sustenta que a manutenção de animais para exibição pública não estaria alinhada aos avanços relacionados ao bem-estar animal. Essa é a posição apresentada pelas autoras do projeto e integra a fundamentação política da proposta.
O texto foi apresentado em 27 de maio de 2026 e encaminhado às comissões da Câmara em julho.
Projeto ainda está longe de valer como lei
O PL 2648/2026 ainda não alterou as regras atualmente aplicáveis aos zoológicos brasileiros.
Segundo a ficha oficial da Câmara consultada em 18 de setembro, a proposta está aguardando a designação de relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Depois, também deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorre em regime ordinário.
A Câmara informa que o projeto está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões. Para se tornar lei, porém, a proposta ainda precisa cumprir o processo legislativo correspondente, incluindo a apreciação no Congresso Nacional.
Isso significa que não há, neste momento, determinação de fechamento de zoológicos, aquários ou safáris no Brasil. O que existe é uma proposta legislativa que, se avançar e for convertida em lei, poderá estabelecer uma transição de até dois anos e mudar substancialmente o modelo de manutenção de fauna silvestre e exótica para visitação pública.