Salvador terá vagões exclusivos para mulheres no metrô a partir de abril

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou nesta segunda-feira (31) a Lei nº 9.835/2025, que institui os chamados “vagões rosa” no Sistema Metroviário da capital baiana. A medida obriga a criação de vagões de uso exclusivo para mulheres nos horários de pico — das 6h às 9h e das 17h às 20h em dias úteis — com o objetivo de coibir casos de assédio sexual e importunação no transporte público.

A nova legislação é de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT) e segue exemplos de outras capitais como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Brasília, onde ações semelhantes já foram implementadas. Em São Paulo, a proposta chegou a ser testada, mas foi vetada pelo então governador Geraldo Alckmin, hoje vice-presidente da República.

Como funcionará o vagão rosa?

Com a lei em vigor, as concessionárias responsáveis pelo metrô terão até 30 dias para se adequar à nova regra, incluindo a definição da quantidade de vagões exclusivos por composição — que deve ser feita com base na demanda de passageiros em cada horário.

Durante o funcionamento dos vagões exclusivos, o acesso será restrito às mulheres. Porém, há exceções previstas no texto legal:

• Crianças de até 12 anos, desde que acompanhadas por mulheres;

• Homens acompanhando mulheres com deficiência ou que sejam acompanhados por elas;

• Agentes de segurança fardados em exercício, como policiais, guardas municipais e seguranças da concessionária.

Penalidades para descumprimento

A lei estabelece punições tanto para concessionárias quanto para usuários que descumprirem as regras:

• Concessionárias:
  • 1ª infração: advertência;

  • 2ª infração: multa de R$ 1.000;

  • A partir da 3ª: multa diária de R$ 10 mil por linha.

• Usuários:
  • 1ª infração: advertência;

  • 2ª infração: multa de R$ 200;

  • A partir da 3ª: multa de R$ 1.000.

Além disso, o sistema de metrô deverá implementar campanhas de conscientização contra o assédio sexual por meio de avisos sonoros, materiais visuais e vídeos educativos exibidos nas estações e dentro dos trens.

Contexto e importância da medida

A criação dos vagões exclusivos para mulheres responde a uma crescente demanda por mais segurança no transporte público. Diversas pesquisas e relatos apontam o assédio como uma das principais formas de violência enfrentadas por mulheres nos espaços urbanos. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao menos uma em cada quatro mulheres já sofreu algum tipo de assédio em transportes coletivos no Brasil.

Com a sanção da lei, Salvador se junta ao grupo de capitais que reconhecem essa realidade e tomam medidas concretas para combater o problema. A expectativa é que, com a medida, aumente o sentimento de segurança e respeito às mulheres que utilizam o sistema diariamente.