Simões Filho recebeu, nesta terça-feira, 16 de junho, o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2026, reconhecimento concedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia em parceria com o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios.
A certificação foi entregue durante uma cerimônia realizada na sede do Ministério Público da Bahia, em Salvador, e reconhece os municípios que colaboraram com o Painel de Transparência dos Festejos Juninos.
Simões Filho garantiu o selo depois de cadastrar informações referentes às atrações contratadas para a programação junina. A iniciativa permite que a população acompanhe dados relacionados aos artistas, valores dos cachês, fontes dos recursos, contratos e duração dos eventos promovidos pelo poder público.
Selo reconhece divulgação dos gastos públicos
O Selo de Transparência não funciona como uma premiação relacionada ao tamanho ou à qualidade da festa. O reconhecimento é concedido aos entes públicos que fornecem informações ao painel criado pelos órgãos de fiscalização.
Na primeira etapa do projeto, 410 municípios baianos, além do Governo do Estado, garantiram a certificação. Desse total, 343 cidades registraram atrações contratadas. Outros municípios receberam o reconhecimento após apresentarem declarações de compromisso ou informarem que não realizariam contratações artísticas.
Simões Filho aparece na relação oficial na categoria “cadastro de atração”, indicando que a administração municipal apresentou os dados solicitados sobre a programação.
A proposta é reunir em um único ambiente informações que, anteriormente, precisavam ser pesquisadas separadamente em contratos, diários oficiais e portais municipais.
Entre os dados disponibilizados no painel estão:
- atrações contratadas pelos municípios;
- valores dos cachês artísticos;
- quantidade de dias de festa;
- origem dos recursos utilizados;
- investimentos realizados por cada cidade;
- programação informada pelas prefeituras.
O envio das informações pelos municípios é voluntário, mas a participação amplia a publicidade dos gastos e facilita o acompanhamento por moradores, órgãos de fiscalização, imprensa e entidades da sociedade civil.
Certificação antecede o São Pedro de Simões Filho
O reconhecimento acontece poucos dias antes do São Pedro de Simões Filho, previsto para ser realizado entre 27 e 29 de junho de 2026.
A festa faz parte do calendário cultural do município e deve reunir apresentações musicais, manifestações tradicionais, comerciantes, trabalhadores informais e moradores de diferentes regiões da cidade.
Além do aspecto cultural, eventos desse porte costumam movimentar setores como alimentação, transporte, hospedagem, comércio, produção artística, montagem de estruturas e prestação de serviços.
Por envolver recursos públicos e contratos de atrações, estrutura, segurança, iluminação, sonorização e apoio operacional, a divulgação antecipada dos gastos é considerada importante para permitir que a população acompanhe como o orçamento municipal está sendo empregado.
Prefeitura destaca responsabilidade administrativa
A controladora-geral do município, Jailce Sobral, afirmou que a certificação reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência, a responsabilidade fiscal e o respeito ao cidadão.
Segundo ela, a participação no painel fortalece o controle social e demonstra que eventos culturais podem ser promovidos com planejamento, organização e prestação de contas.
“Recebemos este selo com muita satisfação, pois ele representa o compromisso da gestão do nosso prefeito Del com a transparência, a responsabilidade fiscal e o respeito ao cidadão”, declarou.
A controladora também destacou que o preenchimento do painel facilita o acompanhamento das despesas e permite que os moradores tenham acesso mais rápido às informações relacionadas aos festejos.
Painel facilita fiscalização dos contratos
O Painel de Transparência dos Festejos Juninos foi criado para organizar dados sobre as festas promovidas por municípios baianos durante o ciclo junino.
A ferramenta permite comparar valores pagos pelas administrações públicas e identificar diferenças nos cachês cobrados por uma mesma atração em cidades ou datas distintas.
Essas informações podem auxiliar os órgãos de controle na análise dos contratos e na identificação de situações que exijam esclarecimentos, revisão de valores ou apresentação de documentos complementares.
Em 2026, o painel passou a reunir centenas de municípios e informações sobre investimentos destinados às contratações artísticas. A segunda etapa de coleta foi iniciada em 16 de junho e permite que as administrações complementem ou atualizem os dados inicialmente apresentados.
Transparência deve continuar depois da entrega do selo
Embora o certificado represente a participação no projeto, a prestação de contas não termina com a entrega do selo.
Os dados precisam ser atualizados quando ocorrerem mudanças na programação, substituição de artistas, cancelamento de apresentações ou alterações nos valores contratados. As administrações também devem publicar os processos de contratação e demais despesas relacionadas aos eventos nos respectivos portais de transparência.
Após a realização da festa, notas fiscais, pagamentos, aditivos e relatórios de execução também podem ser analisados pelos órgãos responsáveis.
Para a população, a certificação amplia a possibilidade de verificar quanto foi investido, quais empresas foram contratadas e de onde vieram os recursos utilizados no São Pedro de Simões Filho.
O reconhecimento coloca o município entre as cidades baianas que forneceram informações para o acompanhamento público dos investimentos realizados nos festejos juninos de 2026.