Simões Filho: Veja o que pode acontecer com Adailton Caçambeiro após agredir colega na Câmara Municipal


A informação da agressão física praticada pelo vereador Adailton Caçambeiro (PRP) contra o vereador Luciano Almeida (MDB), na tarde desta quarta-feira 16, durante uma reunião de pauta que aconteceu na Câmara de Vereadores de Simões Filho, localizada na região Metropolitana de Salvador, repercutiu em todo município.

Além da indignação pelo fato ocorrido entre dois representantes do povo, o fato levantou entre a população a indagação sobre as possíveis punições que um vereador pode receber ao ter atitudes como essa.

O Fala Simões Filho, foi em busca de informações sobre o caso e o que a Lei Orgânica do Município prevê em casos como o ocorrido ontem na Casa Legislativa.

Primeiro é preciso salientar que a Câmara Municipal possui um Regimento Interno, documento que lista como a Casa Legislativa deve proceder nas mais diversas situações. Esse regimento determina que comportamentos de violência verbal ou física e desacato entre os parlamentares deve ser classificado como “quebra de decoro parlamentar”, (tudo aquilo que possa ser definido como comportamento inadequados para qualquer vereador).

Quando um vereador comete qualquer ato incompatível com o decoro parlamentar, ele deverá ser punido dentro do que manda a Lei Orgânica do município que geralmente segue o que prevê a Constituição Federal.

Vereador Adailton Caçambeiro – Foto: Fala Simões Filho

 

Neste caso, Adailton Caçambeiro corre sérios riscos de perder o mandato, de acordo com o que prevê o Artigo 39 inciso III a Lei  municipal. Veja o que diz a Lei:

Art. 39. – Perderá o mandato o Vereador que;
III – Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública

§ 2o – Nos casos dos incisos I a III, a perda do mandato será decidida pela Câmara por voto secreto de 2/3 de seus membros, mediante provocação da Mesa, de Partido Político representado na Câmara, de Vereador, ou de qualquer cidadão, assegurada ampla defesa.

Em resumo, caso haja pedido de casação  feito oficialmente  por um cidadão comum, um vereador, Mesa Diretora da Câmara, ou por um partido político de um dos vereadores, a Câmara terá que instaurar um processo para organizar votação para  casação. Conforme o resultado, o vereador acusado de agressão pode perder o seu mandato. A  votação para decidir sobre o assunto deve ser feita de forma secreta, e o acusado tem direito de apresentar sua defesa.

Até o momento a presidência da Câmara não se manifestou sobre o assunto. De acordo com informações obtidas pelo Fala Simões, o presidente da Comissão de Ética da Câmara de Vereadores Jaílson Jajai (PP), convocou todos os vereadores para uma reunião nesta quinta-feira 17, para discutir sobre o caso.

Caso ocorra a cassação do mandato de Adaílton, Jairo Ramos assume a função, por ser o primeiro suplente do PRP.