Abrigo em Simões Filho é alvo de recomendação do MP por falhas graves

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, emitiu nesta quinta-feira (27) uma Recomendação Administrativa determinando melhorias urgentes no abrigo Lar Irmã Benedita Camurugi. A instituição, que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município, foi alvo de uma inspeção realizada no último dia 11 de março, onde foram identificadas diversas irregularidades que comprometem o bem-estar dos acolhidos.

De acordo com o relatório técnico, a estrutura física do abrigo apresenta sérios problemas: portas e janelas danificadas, instalações elétricas e hidráulicas em estado precário e necessidade de pintura geral. A equipe do MP também constatou a ausência de profissionais suficientes para o cuidado das crianças, sobretudo no turno da noite, onde há ao menos dois cuidadores a menos que o mínimo necessário.

Outro ponto crítico levantado pela Promotoria refere-se à negligência no acesso à saúde e à educação. Segundo o MP-BA, uma adolescente com paralisia cerebral não possui transporte adaptado nem cadeira de rodas adequada para se locomover até a escola. Já outra adolescente, transexual, enfrenta desrespeito ao nome social no ambiente escolar, o que fere diretrizes básicas de inclusão e respeito à identidade de gênero.

Além disso, a burocracia para emissão de documentos e a falta de atendimento médico especializado — como consultas com neuropediatra, ortopedista, oftalmologista e psicólogos — agravam ainda mais o quadro de vulnerabilidade.

Determinações do MP-BA

A Promotora de Justiça Simone Ferreira Lins Rocha estipulou prazos que variam entre 30 e 60 dias para que as seguintes ações sejam executadas pelo abrigo, pela Prefeitura de Simões Filho e pelas secretarias municipais envolvidas:

• Contratação de novos cuidadores: A responsabilidade de custear os profissionais é da Prefeitura, mesmo que os valores repassados ao abrigo atualmente sejam insuficientes. 
• Reformas estruturais: Reparos urgentes em portas, janelas, redes elétrica e hidráulica, além de pintura. 
• Garantia de educação inclusiva: Fornecimento de transporte escolar adaptado e cadeira de rodas à adolescente P.C.S., e respeito ao nome social da adolescente D.S.F. na escola. 
• Atendimento de saúde especializado: Marcação prioritária de consultas com especialistas para todos os acolhidos. 

O MP-BA reforça que, caso as determinações não sejam atendidas nos prazos estabelecidos, medidas judiciais serão adotadas para garantir os direitos das crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional no município.