Hospitais públicos e privados de todo o Brasil poderão passar a enfrentar uma fiscalização mais rigorosa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com inspeções permanentes e aplicação de multa diária de R$ 5 mil em casos de descumprimento das normas de segurança e atendimento aos pacientes.
A medida está prevista no Projeto de Lei 287/24, aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta busca aumentar o controle sobre unidades de saúde, principalmente setores considerados críticos, como emergências, centros cirúrgicos e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
O objetivo da iniciativa é reduzir riscos relacionados a falhas estruturais, problemas sanitários, falta de protocolos adequados e situações de negligência que podem contribuir para mortes evitáveis dentro das unidades hospitalares.
Projeto amplia fiscalização sanitária e cria punições mais rígidas
Com a aprovação da proposta, a fiscalização sobre hospitais deverá ser intensificada, exigindo que instituições públicas e privadas mantenham o cumprimento das regras estabelecidas pelos órgãos de vigilância sanitária.
Entre os pontos previstos estão:
- acompanhamento contínuo das condições sanitárias dos hospitais;
- fiscalização do funcionamento das UTIs e setores de atendimento emergencial;
- cobrança pelo cumprimento de protocolos de segurança do paciente;
- aplicação de multas em caso de irregularidades identificadas.
A multa de R$ 5 mil por dia poderá ser aplicada enquanto a unidade permanecer descumprindo as determinações de adequação.
Medida busca evitar falhas que comprometem atendimento aos pacientes
A proposta surge em meio a debates sobre a qualidade da assistência hospitalar no país e relatos de problemas que afetam diretamente pacientes e profissionais da saúde.
Entre as situações que motivam maior preocupação estão:
- infecções hospitalares;
- contaminações por bactérias resistentes;
- demora no atendimento de casos graves;
- falta de equipamentos ou insumos essenciais;
- ausência de protocolos adequados de segurança.
Segundo especialistas da área da saúde, a fiscalização preventiva pode ajudar a identificar problemas antes que eles provoquem consequências graves, especialmente em ambientes onde pacientes dependem de cuidados intensivos.
Segurança do paciente passa a ser prioridade nas unidades de saúde
A segurança do paciente envolve um conjunto de práticas destinadas a reduzir riscos durante o atendimento médico, incluindo higiene adequada, controle de infecções, administração correta de medicamentos e acompanhamento das condições clínicas.
Hospitais com UTIs possuem maior necessidade de controle porque recebem pacientes em estado crítico, muitas vezes com baixa imunidade e dependência de equipamentos para manutenção da vida.
A expectativa é que a fiscalização mais frequente estimule gestores hospitalares a investir em melhorias estruturais, treinamento das equipes e cumprimento de protocolos definidos pelas autoridades sanitárias.
Anvisa poderá atuar de forma mais preventiva
Atualmente, a vigilância sanitária já realiza inspeções e pode aplicar sanções em estabelecimentos de saúde que apresentam irregularidades. A nova proposta, porém, amplia o caráter de acompanhamento e estabelece uma pressão maior para que hospitais mantenham padrões adequados de funcionamento.
A medida ainda depende da sanção presidencial para entrar em vigor. Caso seja aprovada, deverá provocar mudanças na rotina de fiscalização de hospitais em todo o território nacional.
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