Bahia amplia proteção às mulheres com pacto contra o feminicídio

O Governo da Bahia formalizou, nesta sexta-feira, 31 de julho, a adesão ao Pacto Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa nacional criada para integrar governos, instituições públicas e a sociedade no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.

A entrada do estado no pacto foi anunciada durante uma mobilização realizada em Salvador. O evento reuniu o governador Jerônimo Rodrigues, a primeira-dama da Bahia, Tatiana Velloso, a primeira-dama do Brasil, Janja da Silva, e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

A adesão deverá ampliar o monitoramento de homens acusados ou condenados por violência doméstica, fortalecer o cumprimento de medidas protetivas de urgência e expandir a estrutura de acolhimento às vítimas.

Entre as principais ações previstas estão a utilização de tornozeleiras eletrônicas em agressores, a integração de bancos de dados e a implantação de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira em território baiano.

Bahia promete ampliar medidas protetivas e monitorar agressores

Uma das prioridades anunciadas é aumentar a concessão e a fiscalização das medidas protetivas de urgência. Essas determinações judiciais podem proibir o agressor de se aproximar da vítima, manter contato por telefone ou redes sociais e frequentar determinados locais.

Também poderá ser determinada a saída do agressor da residência compartilhada, a suspensão do porte de armas e a restrição de visitas aos filhos, conforme a avaliação das autoridades responsáveis pelo caso.

A tornozeleira eletrônica deverá ser utilizada para acompanhar o deslocamento de agressores e identificar possíveis violações das distâncias estabelecidas pela Justiça. O objetivo é permitir uma reação mais rápida das forças de segurança diante de tentativas de aproximação.

O funcionamento efetivo desse sistema depende da integração entre Judiciário, polícia, centrais de monitoramento e equipes responsáveis pelo atendimento às vítimas. Também é necessário que a mulher receba orientações e meios de comunicação para acionar rapidamente a rede de proteção em situações de risco.

Novas Casas da Mulher Brasileira serão implantadas

A Bahia também pretende ampliar a rede de atendimento por meio da criação de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira. O equipamento concentra, em um mesmo espaço, diferentes serviços destinados às mulheres em situação de violência.

As unidades podem reunir acolhimento e triagem, apoio psicológico, assistência social, orientação jurídica, delegacia especializada, Defensoria Pública, Ministério Público e espaços temporários para mulheres que precisam deixar suas casas.

A proposta é reduzir o deslocamento da vítima entre diferentes órgãos e evitar que ela tenha de repetir diversas vezes o relato da violência sofrida. Esse modelo também facilita o compartilhamento de informações e a definição de medidas urgentes de segurança.

A Casa da Mulher Brasileira integra o Programa Mulher Viver sem Violência e foi desenvolvida para oferecer atendimento humanizado, especializado e articulado. O serviço também pode auxiliar mulheres na busca por autonomia financeira, capacitação profissional e reconstrução da vida após o rompimento com o agressor.

Ainda não foram detalhados os municípios que receberão as novas estruturas, os valores dos investimentos ou o cronograma completo das obras. A definição das cidades deverá considerar a demanda regional, os índices de violência e a disponibilidade de serviços especializados.

Pacto prevê integração entre segurança, Justiça e saúde

A adesão ao pacto busca evitar que os casos sejam tratados de maneira isolada. A estratégia prevê a participação conjunta das áreas de segurança pública, Justiça, saúde, educação e assistência social.

Na saúde, profissionais podem ajudar a identificar sinais de violência durante atendimentos realizados em hospitais, maternidades e unidades básicas. Na educação, as ações podem incluir iniciativas de prevenção, respeito às mulheres e combate à reprodução de comportamentos violentos.

A assistência social é responsável pelo acolhimento das vítimas e pelo encaminhamento para benefícios, abrigos e serviços de proteção. Já os órgãos de segurança e do Sistema de Justiça atuam na investigação dos crimes, no acompanhamento dos agressores e na aplicação das medidas previstas em lei.

O Pacto Brasil Contra o Feminicídio foi lançado nacionalmente em 4 de fevereiro de 2026, reunindo os Três Poderes em uma estratégia permanente de prevenção da violência de gênero e proteção da vida de mulheres e meninas. A iniciativa prevê ações intersetoriais, fortalecimento da rede de atendimento e mobilização social.

Jerônimo Rodrigues anuncia compromisso para os próximos anos

Durante a mobilização, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que o combate ao feminicídio deverá permanecer entre as prioridades do estado nos próximos quatro anos.

Segundo o governador, o enfrentamento precisa ocorrer dentro das estruturas governamentais, dos municípios e das comunidades. A declaração indica que a proposta não deverá se limitar a ações de segurança, envolvendo também campanhas educativas, prevenção e mudança de comportamento.

A efetividade das medidas dependerá, entretanto, da destinação de recursos, da formação contínua dos profissionais, da presença dos serviços no interior e da rapidez no atendimento às mulheres ameaçadas.

Outro desafio é garantir que delegacias, hospitais, centros de referência e unidades de assistência social saibam compartilhar informações sem expor as vítimas ou comprometer a segurança dos dados.

Janja critica conteúdos misóginos nas redes sociais

A primeira-dama do Brasil, Janja da Silva, destacou durante o evento a influência de conteúdos digitais que ridicularizam mulheres, estimulam o ódio e normalizam discursos misóginos.

Ela mencionou principalmente perfis ligados ao movimento conhecido como “red pill”, que frequentemente difundem generalizações ofensivas contra mulheres e tratam relações afetivas como uma disputa de poder.

Janja defendeu que homens também acompanhem e debatam esse tipo de conteúdo, especialmente por causa da influência que as publicações podem exercer sobre crianças e adolescentes.

Durante o discurso, a primeira-dama citou um caso de violência sexual que teria envolvido um menino de 12 anos entre os acusados. Para ela, a situação reforça a necessidade de discutir o material consumido pelos jovens e os efeitos da exposição constante a mensagens de ódio.

O pacto nacional também contempla o enfrentamento da violência digital. Entre as ações anunciadas pelo Governo Federal estão medidas voltadas ao combate à exposição não autorizada de imagens íntimas e ao fortalecimento da responsabilização de agressores.

Denúncias podem ser feitas pelo Ligue 180

Mulheres em situação de violência ou pessoas que tenham conhecimento de agressões podem procurar a Polícia Militar pelo telefone 190 em casos de emergência.

Também é possível entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher pelo número 180. O serviço oferece orientações sobre direitos, informa a localização de unidades especializadas e recebe denúncias de violência contra mulheres.

Além dos canais telefônicos, as vítimas podem buscar delegacias, unidades de saúde, centros de referência, Defensoria Pública e Ministério Público.

A ampliação dessas estruturas na Bahia será determinante para que a adesão ao pacto resulte em atendimento mais rápido, prevenção de novas agressões e redução dos casos de feminicídio no estado.