Câmara de Salvador analisa projeto que garante folga aos servidores no aniversário

Os servidores públicos municipais de Salvador podem passar a contar com uma folga no dia de seu aniversário, caso seja aprovado o Projeto de Lei Nº 167/2026, apresentado à Câmara Municipal em 29 de maio. A iniciativa, proposta pelo vereador Felipe Santana (PSD), visa garantir ponto facultativo aos servidores municipais sem prejuízo da remuneração ou de quaisquer direitos funcionais.

Segundo o texto da proposta, a concessão do ponto facultativo depende de comunicação prévia à chefia imediata, obedecendo a critérios administrativos definidos em regulamento interno. A medida busca reconhecer o trabalho dos servidores, ao mesmo tempo em que promove práticas de gestão pública mais humanizadas.

Regras para a utilização da folga

O projeto prevê situações específicas para assegurar que o benefício não prejudique o serviço público:

• Datas coincidentes: Se o aniversário cair em sábado, domingo, feriado ou dia de folga já estabelecido em escala, o servidor poderá usufruir da folga no primeiro dia útil subsequente ou em outra data acordada com a chefia dentro do mesmo exercício.
• Atividades essenciais: Nas unidades com atividades contínuas ou ininterruptas, a folga deve ser compatibilizada com a escala de serviço, garantindo que o atendimento à população não seja comprometido.
• Veto a compensações financeiras: O benefício não poderá ser convertido em pagamento, banco de horas ou qualquer outra forma de indenização.

Valorização e impacto na gestão pública

Felipe Santana destaca que a concessão do ponto facultativo no aniversário é uma medida de valorização funcional e reconhecimento pessoal. O objetivo é:

• Melhorar o clima organizacional dentro das unidades públicas;
• Fortalecer o sentimento de pertencimento dos servidores;
• Estimular práticas de gestão humanizadas, sem comprometer a responsabilidade administrativa e orçamentária do município.

O vereador argumenta que iniciativas desse tipo contribuem para a humanização das relações de trabalho e para a valorização de servidores que desempenham funções essenciais para o bom funcionamento da administração pública.

Próximos passos na tramitação

O Projeto de Lei Nº 167/2026 seguirá para análise das comissões da Câmara Municipal, antes de ser votado em plenário. Caso seja aprovado, Salvador poderá se tornar um dos municípios que oferecem o chamado “day off” de aniversário para servidores, alinhando-se a práticas já adotadas em algumas cidades brasileiras.