Moradores da Bahia interessados em obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente têm até quinta-feira, 15 de outubro de 2026, para se candidatar ao programa CNH da Gente. A iniciativa disponibiliza 20 mil vagas para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
As oportunidades contemplam moradores de todos os municípios baianos. Os candidatos podem concorrer à habilitação na categoria A, para motocicletas, ou B, para automóveis. Além da inscrição gratuita, o programa custeia os serviços previstos para a formação do condutor.
Quem pode concorrer à CNH gratuita na Bahia?
Para participar, é necessário residir no estado, saber ler e escrever, possuir CPF e estar inscrito no CadÚnico, com o cadastro atualizado até 8 de maio de 2026. O esboço e o edital estabelecem idade acima de 18 anos na data do requerimento.
O edital também exige documento de identidade ou equivalente, condição de penalmente imputável e ausência de impedimento judicial para obter a habilitação. A inscrição no CadÚnico pode ser como titular ou dependente.
Como fazer a inscrição?
As candidaturas são realizadas pela internet, no portal de serviços do Governo da Bahia. O interessado deve:
- Acessar a opção de Programas de Incentivo à Habilitação.
- Selecionar CNH da Gente e o edital correspondente, identificado como CNH da Gente (SEADES).
- Ler as regras e clicar em “Inscreva-se”.
- Preencher, conferir e enviar o formulário eletrônico.
Somente uma inscrição será considerada válida; em caso de duplicidade, prevalece a primeira.
Quais despesas estão incluídas?
O benefício contempla isenção de taxas e gratuidade dos serviços previstos no processo da primeira habilitação. O edital inclui exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica e formação prática por empresas credenciadas.
Como funciona a seleção?
A candidatura não garante uma vaga. O edital prevê desempate por menor renda familiar por pessoa, maior número de integrantes da família e maior idade, nessa ordem. Persistindo o empate, haverá sorteio.
O que fazer após o resultado?
Os selecionados terão até 30 dias após a publicação da lista final para abrir o serviço de habilitação no Detran, conforme o cronograma. O descumprimento implica perda do benefício. Cabe ao candidato acompanhar resultados e convocações no portal oficial.