O preço da gasolina, do diesel e do etanol ganhou um novo elemento que pode ajudar a aliviar a pressão sobre consumidores e empresas. O Senado aprovou na quarta-feira, 12 de agosto, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que cria condições para a redução excepcional de tributos federais cobrados sobre combustíveis ainda em 2026.
A proposta foi aprovada por 61 votos favoráveis e apenas dois contrários e, depois da aprovação da redação final, foi encaminhada para sanção presidencial. O texto também recebeu aval para um dispositivo destacado, aprovado separadamente por 43 votos a 20.
Apesar da expectativa de preços menores nas bombas, existe uma diferença importante: a aprovação do projeto não significa que gasolina, diesel e etanol ficarão automaticamente mais baratos de um dia para o outro. A legislação cria espaço fiscal para o governo reduzir tributos e tentar impedir que choques internacionais de energia sejam integralmente repassados ao mercado brasileiro.
Segundo informação divulgada pelo próprio Senado nesta quinta-feira (13), o objetivo central da medida é principalmente evitar novos aumentos nos combustíveis, diante da alta e da volatilidade do petróleo internacional.
O que muda para gasolina, diesel e etanol
O PLP 114/2026 permite uma desoneração excepcional em 2026 de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis.
A medida alcança:
- gasolina;
- óleo diesel rodoviário;
- biodiesel;
- etanol;
- querosene de aviação.
A ideia é que uma eventual redução de arrecadação provocada pelo corte de impostos seja compensada por receitas adicionais obtidas pela União com o próprio setor de petróleo e gás.
O mecanismo busca permitir que o governo faça uma intervenção tributária sem simplesmente ampliar o desequilíbrio das contas públicas.
Receitas do petróleo poderão compensar perda de impostos
O ponto central do projeto é justamente a compensação fiscal.
Com a valorização do petróleo provocada pelas tensões internacionais no mercado de energia, o governo passou a arrecadar mais com receitas relacionadas ao setor.
Segundo os dados apresentados durante a tramitação, a arrecadação federal com petróleo e gás natural chegou a cerca de R$ 28 bilhões entre janeiro e março de 2026, contra aproximadamente R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Parte desse aumento extraordinário poderá servir como contrapartida à renúncia de receitas provocada por uma eventual redução dos impostos sobre combustíveis.
Na prática, o governo ganha uma alternativa para tentar suavizar os efeitos do mercado internacional sobre os preços internos sem deixar a desoneração completamente sem fonte de compensação.
Combustível vai ficar mais barato imediatamente?
Não necessariamente.
O projeto permite a redução tributária, mas o valor cobrado nos postos depende de vários fatores além dos impostos federais, como preço do petróleo, câmbio, custos de refino e importação, margens de distribuição e revenda e tributos estaduais.
Por isso, mesmo uma redução de impostos não garante que o desconto chegará integralmente ao consumidor.
O próprio Senado destacou, nesta quinta-feira (13), que a finalidade da iniciativa não é simplesmente produzir uma queda imediata do preço, mas evitar ou amenizar novos aumentos provocados pelo choque internacional de energia.
Ainda assim, caso o governo efetivamente diminua as alíquotas e outros componentes do preço permaneçam estáveis, existe possibilidade de redução ou menor pressão sobre os valores cobrados nas bombas.
Etanol ganha proteção especial no projeto
O PLP também estabelece regras para evitar que uma eventual desoneração da gasolina prejudique a competitividade do etanol.
Pelo texto aprovado, qualquer redução tributária sobre combustíveis fósseis deverá preservar a diferença competitiva existente em favor dos biocombustíveis antes do choque internacional de energia.
Há uma regra ainda mais específica: se a tributação federal sobre a gasolina for reduzida em 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol deverão ser zeradas.
Além disso, está prevista uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado em 2026, justamente para preservar a diferença de competitividade entre os dois combustíveis.
Produtores de etanol e cooperativas também poderão utilizar saldos credores de PIS/Pasep e Cofins para compensar débitos administrados pela Receita Federal, em uma operação limitada a R$ 750 milhões.
Por que o Congresso aprovou a mudança?
A proposta foi apresentada como resposta aos efeitos do choque no mercado internacional de energia provocado pelo conflito no Oriente Médio.
A preocupação é que uma escalada das cotações internacionais do petróleo provoque aumento dos custos de importação e produção e, posteriormente, pressione gasolina, diesel, transporte, fretes e inflação no Brasil.
A ementa do PLP 114/2026 estabelece justamente regras para renúncias de receitas destinadas a mitigar esses impactos econômicos.
Como combustíveis estão presentes praticamente em toda a cadeia produtiva, principalmente por meio do transporte rodoviário, variações expressivas no diesel podem ter reflexos sobre alimentos, produtos industrializados e serviços.
O que acontece agora
Depois da aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, o PLP 114/2026 segue para sanção presidencial. O Senado registrou oficialmente a tramitação como aprovada e encerrada na Casa em 12 de agosto.
Somente após a sanção e a implementação das medidas será possível saber com precisão quais tributos serão efetivamente reduzidos, por quanto tempo e qual será o impacto final sobre os valores praticados ao consumidor.
Portanto, a perspectiva de gasolina, diesel e etanol mais baratos existe, mas não deve ser interpretada como uma redução automática já garantida nas bombas. O efeito mais imediato pretendido pelo projeto é criar instrumentos para impedir que uma nova escalada internacional do petróleo resulte em altas ainda maiores dos combustíveis no Brasil.