O Governo do Brasil anunciou um novo conjunto de medidas voltadas à valorização dos trabalhadores terceirizados que atuam na administração pública federal. Os atos foram assinados nesta segunda-feira, 13 de abril de 2026, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a participação do secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Chico Macena, e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ester Dweck.
As medidas incluem a regulamentação do reembolso-creche e a ampliação da jornada semanal de 40 horas, sem redução salarial, beneficiando milhares de trabalhadores e suas famílias. A iniciativa reforça a política governamental de valorização do trabalho e modernização das contratações públicas.
Benefícios podem alcançar até 60 mil trabalhadores
Com a nova regulamentação, cerca de 40 mil trabalhadores terceirizados adicionais passarão a ser contemplados pela redução da jornada de trabalho. Somados aos mais de 19 mil beneficiados por medidas implementadas entre 2024 e 2025, o número total pode chegar a 60 mil pessoas.
A redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem impacto nos salários, busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, aumentar a produtividade e reduzir índices de absenteísmo. A medida não se aplica aos profissionais que atuam em regime de escala, como os modelos 12×36 ou 24×72.
Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou a importância dessas conquistas para o reconhecimento dos trabalhadores terceirizados:
“Vocês, na administração federal, não são invisíveis”, afirmou o presidente, ressaltando que os avanços nas políticas trabalhistas ocorrem de forma gradual, mas contínua.
Reembolso-creche beneficiará cerca de 14 mil crianças
Outra importante conquista é a regulamentação do reembolso-creche, que passa a ser obrigatório em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra na administração pública federal. A medida altera o Decreto nº 12.174/2024 e já pode ser aplicada aos contratos vigentes.
O benefício será concedido a trabalhadores terceirizados com filhos ou dependentes em idade compatível com a educação infantil. O valor do reembolso será de até R$ 526,64 por dependente, mensalmente — o mesmo montante pago aos servidores públicos federais. A estimativa é que aproximadamente 14 mil crianças sejam beneficiadas.
Valorização progressiva dos trabalhadores terceirizados
As novas medidas integram um conjunto mais amplo de ações adotadas desde 2023 para fortalecer os direitos dos terceirizados na administração pública federal. Entre os avanços já implementados, destacam-se:
- Contratação com base no piso da categoria;
- Direito ao recesso de fim de ano;
- Previsibilidade de férias, que devem ser comunicadas com 60 dias de antecedência;
- Possibilidade de compensação de jornada em situações específicas;
- Redução da jornada de trabalho para diversas categorias.
Segundo a ministra Ester Dweck, as iniciativas seguem a orientação do governo de promover maior equidade entre servidores públicos e trabalhadores terceirizados, garantindo condições mais justas e previsíveis de trabalho.
Impactos sociais e econômicos das medidas
Além de promover justiça social, as novas regras devem gerar impactos positivos na eficiência da administração pública. A melhoria das condições de trabalho tende a aumentar a satisfação dos trabalhadores, reduzir a rotatividade e fortalecer a qualidade dos serviços prestados à população.
Especialistas apontam que políticas de valorização profissional contribuem para ambientes laborais mais estáveis e produtivos, refletindo diretamente na prestação de serviços essenciais, como limpeza, segurança, apoio administrativo e manutenção.
Modernização das contratações públicas
As iniciativas também representam um avanço na modernização dos contratos administrativos, alinhando as práticas do setor público a padrões mais inclusivos e humanizados. Ao garantir direitos como o reembolso-creche e a jornada reduzida, o governo reforça o compromisso com a dignidade do trabalho e a promoção de igualdade de oportunidades.
Balanço das ações desde 2023
Durante o evento de assinatura, foi apresentado um balanço das políticas implementadas desde o início da atual gestão. O conjunto de medidas evidencia uma estratégia contínua de valorização dos trabalhadores terceirizados, reconhecendo o papel essencial que desempenham no funcionamento da administração pública federal.
A ampliação dos direitos dos terceirizados representa um marco importante na política trabalhista brasileira. Com a regulamentação do reembolso-creche e a garantia da jornada de 40 horas semanais, o Governo do Brasil reforça o compromisso com a justiça social, a valorização do trabalho e a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
As medidas beneficiam diretamente milhares de trabalhadores e suas famílias, consolidando avanços significativos na construção de um ambiente de trabalho mais digno, equilibrado e eficiente.