Uma nova possibilidade de financiamento para pequenos empreendedores de baixa renda começou a sair do papel. A linha de crédito de até R$ 21 mil para MEI do CadÚnico que atua no turismo teve sua primeira contratação formalizada no Piauí, abrindo caminho para que a modalidade avance por meio das instituições financeiras participantes.
O primeiro contrato foi assinado em Teresina no dia 10 de setembro, no valor máximo previsto de R$ 21 mil. A operação foi realizada pelo Banco de Desenvolvimento do Piauí (Badespi) para a empresária Maria do Perpétuo Socorro Alves Medeiros, da Espaço Mille Festas.
Apesar da associação com o Cadastro Único, a linha não funciona como benefício social nem garante dinheiro automaticamente para todos os microempreendedores inscritos. Existem critérios específicos relacionados à atividade econômica, aos cadastros exigidos e à análise de crédito.
Quem pode pedir o crédito de até R$ 21 mil
O público prioritário é formado por microempreendedores que integram a cadeia produtiva do turismo e estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Também é necessária a inscrição no Cadastur, cadastro administrado pelo Ministério do Turismo que reúne prestadores de serviços turísticos.
Entre os profissionais que podem estar enquadrados estão guias de turismo, motoristas ligados à atividade turística, artesãos e vendedores de alimentos e bebidas, além de outros pequenos negócios relacionados ao setor.
O Banco do Nordeste também confirmou participação na iniciativa por meio do Crediamigo, seu programa de microcrédito produtivo orientado. Segundo a instituição, os valores podem chegar a R$ 21 mil por empreendedor.
Principais requisitos divulgados
| Critério | Regra |
|---|---|
| Valor | Até R$ 21 mil |
| Público | Microempreendedores ligados ao turismo |
| Cadastro social | CadÚnico |
| Cadastro do turismo | Cadastur |
| Garantia | Pode ser dispensada nas operações cobertas pelo FGO |
| Aprovação automática | Não |
Estar inscrito nos cadastros exigidos, portanto, representa apenas uma das etapas. A liberação continua sujeita aos procedimentos e à avaliação da instituição que conceder o financiamento.
Fundo de R$ 100 milhões reduz uma das barreiras ao crédito
Um dos diferenciais da iniciativa está na utilização do Fundo de Garantia de Operações (FGO) dentro do programa Acredita no Primeiro Passo.
O governo informou que há R$ 100 milhões em cobertura do FGO, estrutura destinada a permitir que os agentes financeiros dispensem a apresentação de garantias pelos MEIs nas operações enquadradas.
A medida tenta resolver um problema comum no microcrédito: pequenos empreendedores podem ter atividade econômica e capacidade de geração de renda, mas não possuir patrimônio suficiente para oferecer como garantia de um empréstimo tradicional.
A dispensa da garantia, porém, não significa aprovação automática nem transforma o dinheiro em auxílio governamental. O valor contratado continua sendo um financiamento que deverá ser pago de acordo com as condições estabelecidas pela instituição financeira.
Onde o dinheiro poderá ser usado
O crédito tem caráter produtivo. Isso significa que o recurso deve estar relacionado ao desenvolvimento da atividade do empreendedor.
Entre as finalidades previstas estão a aquisição de equipamentos, máquinas, utensílios, ferramentas e outros bens móveis utilizados no negócio.
Também estão previstas pequenas obras de ampliação, reforma, modernização ou adequação de instalações vinculadas à atividade turística.
Na prática, um pequeno empreendedor poderá utilizar os recursos para modernizar sua estrutura, comprar equipamentos necessários à prestação do serviço ou melhorar as condições do estabelecimento, desde que a finalidade seja aceita pelo agente financeiro.
Linha faz parte de estratégia para ampliar crédito produtivo
A iniciativa resulta de uma articulação entre os ministérios do Turismo, do Desenvolvimento e Assistência Social e do Empreendedorismo. O protocolo prevê ações voltadas à inclusão produtiva, ao empreendedorismo e ao acesso ao crédito para pessoas inscritas no CadÚnico e trabalhadores do setor turístico.
O primeiro contrato representa uma mudança importante de fase: o programa deixa apenas o campo do anúncio e passa a registrar operações efetivamente contratadas.
Ainda assim, a disponibilidade não deve ser interpretada como uniforme em todo o país. O acesso dependerá dos bancos e agências de desenvolvimento habilitados a operar os recursos e da implementação da modalidade em cada região.
O que o MEI deve verificar antes de solicitar
O empreendedor interessado deve primeiro conferir se o CadÚnico está atualizado, verificar sua situação como MEI e confirmar se sua atividade permite ou exige registro no Cadastur.
Depois, será necessário procurar uma instituição participante para conhecer documentação, condições financeiras e procedimentos de análise.
Outro ponto importante é evitar intermediários que prometam liberação garantida. O fato de o empreendedor preencher os requisitos básicos não elimina a avaliação realizada pelo agente financeiro.
Com a primeira operação já contratada, a próxima etapa será acompanhar a expansão da oferta para outros empreendedores e estados, além da adesão de novas instituições financeiras à operacionalização do crédito.