A Prefeitura de Simões Filho anunciou um avanço importante para beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida no município. Famílias que já quitaram seus contratos agora começam a entrar na etapa de regularização definitiva dos imóveis, com a emissão das escrituras.
De acordo com o comunicado oficial, os imóveis contemplados pela Portaria MCID nº 1.248, de 26 de setembro de 2023, já estão com as escrituras sendo confeccionadas pelo Cartório de Registro de Imóveis da cidade.
Essa etapa representa um marco para os moradores, pois garante a posse legal e definitiva do imóvel, ampliando a segurança jurídica das famílias.
Caixa inicia envio de documentos para análise
A Caixa Econômica Federal já começou a encaminhar, de forma gradual, toda a documentação necessária para análise cartorial. Esse processo envolve a conferência de dados, validação de informações e preparação para o registro oficial dos imóveis.
Por isso, a Prefeitura reforça que os beneficiários não precisam tomar nenhuma ação imediata neste momento.
A orientação é clara:
aguardar a conclusão dos procedimentos administrativos
esperar uma nova comunicação oficial com instruções detalhadas
Esse cuidado evita erros, retrabalho e possíveis problemas na finalização do processo.
Escritura gratuita é garantida aos beneficiários
Um dos pontos mais importantes destacados no comunicado é que a primeira matrícula do imóvel será totalmente gratuita.
Isso acontece porque o processo está enquadrado como regularização fundiária de interesse social, o que garante a isenção de taxas cartoriais para os beneficiários.
Na prática, isso significa:
- Sem custos para registro inicial
- Garantia de legalização do imóvel
- Maior valorização patrimonial para as famílias
Esse benefício reduz barreiras financeiras e facilita o acesso pleno à propriedade.
Prefeitura alerta sobre golpes e intermediários
A Prefeitura fez um alerta direto aos moradores: não é recomendado contratar serviços jurídicos ou qualquer tipo de intermediação neste momento.
Segundo o órgão, todo o processo está sendo conduzido oficialmente, sem necessidade de terceiros.
O alerta busca evitar:
- cobranças indevidas
- golpes envolvendo falsas promessas
- informações incorretas
A recomendação é acompanhar apenas os canais oficiais da Prefeitura e da Secretaria de Habitação (SEHAB).
Onde buscar informações e tirar dúvidas
Em caso de dúvidas, os beneficiários podem procurar diretamente a Secretaria Municipal de Habitação, localizada no KM 30.
Além disso, é importante acompanhar:
- redes sociais oficiais da Prefeitura
- comunicados institucionais
- avisos publicados nos canais oficiais
A gestão municipal reforça que novas informações serão divulgadas conforme o andamento das etapas.
Regularização garante segurança e valorização dos imóveis
A emissão das escrituras representa mais do que um documento. Ela garante:
- segurança jurídica para os moradores
- possibilidade de financiamento futuro
- valorização do imóvel no mercado
- acesso a direitos legais como proprietário
A iniciativa também reforça a transparência do processo e protege os beneficiários contra práticas irregulares.
O que muda para os moradores agora
Com o avanço da regularização, os beneficiários devem:
- aguardar contato oficial
- evitar qualquer pagamento ou contratação externa
- manter dados atualizados junto à Prefeitura
- acompanhar os próximos comunicados
A expectativa é que o processo avance gradualmente até que todos os imóveis contemplados tenham suas escrituras devidamente registradas.
Essa nova fase do Minha Casa Minha Vida em Simões Filho marca um passo decisivo para milhares de famílias que aguardavam a regularização definitiva de seus imóveis — um avanço que impacta diretamente a qualidade de vida e o patrimônio dessas pessoas.
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