Banco Central amplia prazo para lojistas contestarem estornos do Pix
O Banco Central alterou as regras do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix para ampliar a proteção de empresas, comerciantes e prestadores de serviço vítimas de fraudes envolvendo transferências instantâneas.
Com a mudança, o prazo para que o recebedor de um Pix conteste um estorno considerado indevido passou de 30 para 80 dias. A medida busca equilibrar os direitos entre quem envia e quem recebe recursos quando há suspeita de fraude.
A nova regra entrou em vigor em setembro de 2026 e altera um dos principais mecanismos utilizados para tentar recuperar valores transferidos em situações de golpe.
Como funciona o golpe do Pix que preocupa comerciantes
Um dos golpes mais comuns contra pequenos negócios acontece quando um criminoso realiza um pagamento via Pix e, pouco tempo depois, informa que teria feito a transferência por engano.
Na tentativa de convencer o comerciante, o golpista solicita a devolução do dinheiro para uma chave Pix diferente daquela utilizada no pagamento original.
Depois que recebe o valor de volta, o criminoso aciona o banco alegando fraude e solicita a devolução da primeira transferência pelo MED. Com isso, o lojista pode perder duas vezes o mesmo valor: o dinheiro devolvido voluntariamente e o valor retirado após a contestação.
A prática ficou conhecida como golpe da devolução duplicada e passou a afetar principalmente pequenos empreendedores, vendedores online e prestadores de serviços.
Novo prazo aumenta tempo para apresentação de provas
Antes da alteração, o recebedor tinha 30 dias para contestar a devolução realizada pelo mecanismo do Pix. Agora, esse período aumenta para 80 dias, permitindo mais tempo para reunir documentos e comprovar que a operação foi legítima.
Entre os registros que podem ajudar na contestação estão:
- comprovantes da venda ou prestação de serviço;
- conversas com o cliente;
- notas fiscais;
- registros de entrega de produtos;
- informações sobre a origem da transferência.
A ampliação do prazo busca reduzir situações em que comerciantes perdiam recursos por não conseguirem apresentar uma defesa dentro do período anterior.
MED continua sendo usado para casos de fraude
O Mecanismo Especial de Devolução foi criado pelo Banco Central para facilitar a recuperação de valores em situações envolvendo golpes, fraudes comprovadas ou falhas operacionais das instituições financeiras.
O recurso não funciona como um cancelamento automático de qualquer Pix. A devolução depende da análise do caso pelas instituições envolvidas e da identificação de indícios de irregularidade.
Quando uma contestação é aceita, os bancos avaliam as informações disponíveis e podem bloquear ou devolver valores encontrados na conta do recebedor, conforme as regras do sistema.
Pix segue como principal meio de pagamento no Brasil
Desde seu lançamento em 2020, o Pix se tornou uma das principais formas de pagamento utilizadas no país, sendo adotado por consumidores, empresas e instituições públicas.
A expansão do sistema também aumentou a atenção para mecanismos de segurança, já que criminosos passaram a criar novas estratégias para explorar usuários e comerciantes.
Além da ampliação do prazo de contestação, o Banco Central vem implementando medidas para reforçar a segurança do Pix, incluindo ferramentas de rastreamento, bloqueio de recursos e aprimoramentos nos procedimentos de devolução.
O que muda para comerciantes e empresas
Com o novo prazo, lojistas passam a ter uma janela maior para questionar devoluções que considerem incorretas e apresentar informações que comprovem a legitimidade da transação.
A recomendação para empresas é manter registros organizados de pagamentos recebidos via Pix, principalmente em vendas digitais, encomendas e serviços realizados sem contato presencial.
A mudança não elimina a necessidade de cuidado durante as transações, mas amplia o período disponível para defesa em casos onde o comerciante entende que houve tentativa de fraude.