O Senado aprovou nesta quarta-feira, 14 de outubro, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1. O texto reduz o limite semanal de trabalho para 40 horas e assegura duas folgas remuneradas, preservando os salários. Como os senadores mantiveram a versão aprovada pela Câmara, a proposta segue para promulgação pelo Congresso.
A aprovação não altera imediatamente as escalas de trabalho. A implantação terá etapas vinculadas à publicação da emenda constitucional, com prazo de adaptação até a chegada ao limite definitivo de 40 horas.
Como foi a votação no Senado
No primeiro turno, a PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, de Hamilton Mourão (Republicanos-RS), superando os 49 apoios necessários. Um calendário especial permitiu concluir as duas votações na mesma sessão. A medida foi articulada pela líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), com apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O resultado reuniu governistas e oposicionistas, embora persistissem divergências sobre os efeitos econômicos. Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu medidas para compensar empregadores, como a desoneração da folha. O debate ocorreu a 11 dias do segundo turno presidencial, em que o tema ganhou destaque nas campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
A transição prevista tem dois marcos principais:
| Prazo após a publicação da emenda | Mudança prevista |
|---|---|
| Dois meses | Limite de 42 horas semanais e início dos dois dias de descanso remunerado |
| Quatorze meses | Limite definitivo de 40 horas semanais |
Durante a primeira etapa, acordos ou convenções coletivas poderão ampliar a duração diária para distribuir as 42 horas, mantendo os dois dias de repouso. O calendário depende da publicação da emenda; a votação, isoladamente, não inicia esses prazos.
O salário poderá ser reduzido?
O texto protege a remuneração dos contratos vigentes e os pisos das categorias. A redução da jornada não poderá justificar diminuição salarial nominal, proporcional ou de outra natureza. Também não haverá redução proporcional automática para quem já cumpre jornada igual ou inferior a 40 horas semanais.
As duas folgas serão sempre no fim de semana?
A proposta estabelece preferência pelo domingo para um dos descansos. Isso não garante, por si só, folga fixa aos sábados e domingos para todos os trabalhadores.
Convenções coletivas poderão distribuir os descansos ao longo do mês, desde que preservem a média de duas folgas semanais e ao menos um dia de repouso a cada sete. A organização concreta das escalas dependerá dessas regras e das negociações de cada categoria.
Quem poderá ser beneficiado?
Segundo o Ministério do Trabalho, citado pelo UOL, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores formais estão na escala 6×1. A reportagem aponta maior presença desse regime em transporte aéreo, hospedagem, alimentação e comércio — atividades em que a reorganização dos turnos terá especial relevância.
Quais são as exceções previstas?
Há tratamento específico para empregados com diploma superior e remuneração de pelo menos 2,5 vezes o teto previdenciário: as novas regras de duração e controle de jornada não se aplicam automaticamente a esse grupo, mas o repouso permanece protegido. O texto também prevê particularidades para servidores públicos e contratos de mão de obra da administração pública.
O que acontece agora?
A próxima etapa é a promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado. Para trabalhadores e empresas, a publicação da emenda será a referência para acompanhar os prazos de adaptação e a implantação das novas escalas.