Um dos peixes mais conhecidos e consumidos da Amazônia passou oficialmente a integrar a Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. O tambaqui (Colossoma macropomum) foi classificado na categoria Vulnerável (VU) pelo governo federal, mudança que poderá resultar em fortes restrições à pesca, ao transporte e à comercialização de exemplares capturados na natureza.
A inclusão consta da Portaria GM/MMA nº 1.667, de 27 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de abril. O documento coloca o tambaqui entre as espécies brasileiras ameaçadas, na categoria Vulnerável.
A situação, no entanto, não significa que todo tambaqui vendido no Brasil esteja prestes a desaparecer dos mercados. A legislação diferencia os exemplares retirados da natureza daqueles produzidos em aquicultura devidamente licenciada. Peixes criados em estabelecimentos regulares ficam fora das restrições gerais previstas para espécies ameaçadas.
Tambaqui pode ter pesca proibida a partir do fim de novembro
A principal mudança para pescadores e comerciantes está relacionada aos exemplares selvagens.
Pela Portaria GM/MMA nº 1.666, espécies classificadas como Vulneráveis, Em Perigo ou Criticamente em Perigo ficam sujeitas à proteção integral. Entre as medidas previstas estão restrições à captura, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização.
Inicialmente, havia sido divulgado um período de transição de 180 dias após a atualização da lista. Entretanto, uma norma mais recente mudou o cenário.
A Portaria GM/MMA nº 1.748, de 24 de julho de 2026, publicada em 27 de julho, determinou que as proibições relacionadas especificamente ao tambaqui e ao peroá entrarão em vigor depois de 120 dias contados da publicação da nova portaria.
Considerando a publicação em 27 de julho, o prazo chega ao fim por volta de 24 de novembro de 2026.
Até lá, o governo poderá definir medidas que permitam a continuidade da exploração sustentável da espécie.
Venda do tambaqui será totalmente proibida?
Não.
Esse é um dos pontos mais importantes para consumidores, restaurantes, supermercados e produtores.
A regra federal determina que as restrições destinadas às espécies ameaçadas não se aplicam aos peixes provenientes da aquicultura em estabelecimentos devidamente licenciados pelo órgão ambiental competente.
Na prática, mesmo que a captura do tambaqui selvagem seja restringida, o peixe produzido legalmente em viveiros poderá continuar sendo criado e comercializado, desde que cumpra as normas ambientais e sanitárias aplicáveis ao setor.
A possível proibição, portanto, está diretamente ligada à exploração de populações naturais.
O que pode acontecer com o tambaqui selvagem
| Situação | Como fica |
|---|---|
| Tambaqui pescado diretamente de rios | Pode sofrer proibição ou fortes restrições |
| Transporte de exemplar silvestre ameaçado | Pode ser restringido |
| Beneficiamento de peixe retirado da natureza | Pode ser proibido pelas regras de proteção |
| Comercialização de tambaqui silvestre | Pode ser restringida |
| Tambaqui produzido em piscicultura licenciada | Fica fora da proibição geral |
| Uso sustentável com plano aprovado | Pode ser autorizado mediante regras específicas |
Governo abriu caminho para pesca sustentável
Apesar da classificação de risco, a legislação não determina necessariamente uma proibição definitiva da exploração do tambaqui.
A Portaria nº 1.748 estabelece que o uso das espécies ameaçadas poderá ser permitido em bases sustentáveis, desde que sejam implementadas medidas destinadas à conservação e à recuperação da população.
Isso poderá ocorrer por meio de um Plano de Recuperação, instrumento que reúne ações, limites e condições para tentar recuperar os estoques naturais sem necessariamente interromper completamente a atividade econômica.
Assim, o cenário dos próximos meses dependerá das decisões técnicas e regulatórias tomadas antes do fim do período de transição.
Por que o tambaqui foi considerado ameaçado?
O tambaqui aparece oficialmente na categoria Vulnerável da nova Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. A classificação está registrada no anexo da Portaria nº 1.667.
A categoria Vulnerável é utilizada quando uma espécie enfrenta risco elevado de extinção na natureza caso as pressões que afetam sua população continuem.
Dados apresentados na avaliação da espécie apontam para uma estimativa de redução populacional de aproximadamente 43,4% ao longo de três gerações.
Entre os principais fatores relacionados à pressão sobre o tambaqui estão a pesca intensa e a retirada de indivíduos grandes dos rios.
A espécie possui forte importância comercial e alimentar, especialmente na Amazônia, o que historicamente aumenta a pressão sobre seus estoques naturais.
Falta de dados gera questionamentos entre pescadores
A classificação também abriu um debate entre representantes da pesca, pesquisadores e autoridades locais.
Uma das críticas é que parte dos dados usados para estimar a situação da população vem de desembarques pesqueiros em determinadas regiões, sem representar necessariamente todos os ambientes onde o tambaqui ainda ocorre.
Pescadores argumentam que áreas protegidas, unidades de conservação e territórios indígenas podem possuir populações que não aparecem integralmente nas estatísticas tradicionais de desembarque.
A discussão sobre a qualidade e abrangência dos dados não muda, neste momento, o enquadramento jurídico: o tambaqui continua oficialmente classificado como Vulnerável na lista nacional.
Tambaqui é um dos peixes mais importantes da Amazônia
O tambaqui é uma espécie nativa das bacias Amazônica e do Orinoco e possui grande relevância econômica no Norte do país.
O peixe é conhecido pelo corpo robusto e pela capacidade de atingir grandes dimensões. Também tem papel ecológico importante porque se alimenta de frutos e sementes durante períodos de inundação, contribuindo para processos naturais de dispersão dentro da floresta alagada.
Ao mesmo tempo, tornou-se uma das espécies de maior importância para a piscicultura brasileira.
Essa produção em cativeiro pode ganhar ainda mais importância caso a disponibilidade de tambaqui proveniente da pesca extrativa diminua nos próximos anos.
Restrição não significa desaparecimento do peixe das feiras
Para o consumidor, o impacto depende principalmente da origem do pescado.
Se as restrições sobre populações naturais entrarem em vigor, restaurantes, feiras, supermercados e frigoríficos poderão precisar ampliar o controle de procedência para demonstrar que o tambaqui comercializado veio de produção legal.
O tambaqui de piscicultura licenciada continuará permitido pelas normas atuais.
Por isso, afirmar simplesmente que “a venda do tambaqui será proibida no Brasil” pode provocar uma interpretação equivocada.
O que está em discussão é principalmente a captura e comercialização de exemplares provenientes da natureza, enquanto a produção aquícola regular possui tratamento diferente.
O que acontece agora
Os próximos meses serão decisivos para a cadeia produtiva.
O governo federal poderá estabelecer um plano de recuperação contendo condições para que alguma modalidade de exploração continue acontecendo sem impedir a recuperação dos estoques naturais.
Caso não sejam criadas regras que autorizem o uso sustentável, as proibições previstas na legislação ambiental poderão passar a valer depois do prazo de 120 dias definido em julho.
A mudança deverá atingir sobretudo pescadores que dependem da captura do tambaqui nos rios e comerciantes que trabalham com pescado de origem extrativa.
Para a piscicultura licenciada, entretanto, a legislação atualmente garante uma exceção.
A preocupação ambiental permanece: a entrada do tambaqui na categoria Vulnerável indica que uma das espécies mais emblemáticas da Amazônia enfrenta pressão suficiente para exigir medidas nacionais de conservação.
Ao mesmo tempo, a existência de produção aquícola em larga escala significa que o consumidor poderá continuar encontrando o peixe no mercado — desde que sua origem esteja dentro das regras.
Em resumo: o tambaqui está oficialmente ameaçado de extinção no Brasil, mas não está atualmente proibido de forma generalizada. A pesca de populações naturais poderá enfrentar novas restrições a partir do fim de novembro, enquanto exemplares originados de aquicultura licenciada permanecem autorizados.
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