Moradores de Salvador, Simões Filho, Camaçari e dos demais municípios da Bahia terão uma nova oportunidade para obter gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação. O edital de 2026 do programa CNH da Gente prevê a abertura de 20 mil vagas para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
As inscrições serão abertas no dia 1º de outubro e permanecerão disponíveis até 15 de outubro de 2026. O cadastramento será gratuito e realizado exclusivamente pela internet, no Portal de Serviços do Governo da Bahia.
A iniciativa é executada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia, a Seades, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, o Detran-BA.
O benefício permite que os candidatos selecionados iniciem o processo de primeira habilitação nas categorias A, destinada à condução de motocicletas, ou B, voltada principalmente para automóveis.
Salvador, Simões Filho e Camaçari estão entre as cidades atendidas
O programa alcançará os 417 municípios da Bahia. Dessa forma, residentes de Salvador, Simões Filho, Camaçari e de todas as demais cidades do estado poderão concorrer às vagas, desde que cumpram os requisitos estabelecidos no edital.
O documento oficial consultado confirma a abrangência estadual, mas não apresenta uma divisão individual das 20 mil vagas por município. Portanto, não é possível afirmar, com base no edital, que Salvador, Simões Filho e Camaçari terão as maiores quantidades de oportunidades.
A seleção será vinculada às informações prestadas durante a inscrição e aos dados registrados no CadÚnico. Por isso, o candidato deve verificar antecipadamente se endereço, composição familiar e renda estão corretos e atualizados.
Quem poderá participar da CNH da Gente
Para concorrer à CNH de graça na Bahia, o interessado precisará preencher simultaneamente os requisitos previstos no edital.
O candidato deverá:
- ter mais de 18 anos na data da inscrição;
- ser penalmente imputável;
- estar inscrito no CadÚnico como titular ou dependente;
- ter o cadastro atualizado até 8 de maio de 2026;
- saber ler e escrever;
- morar no Estado da Bahia;
- possuir CPF;
- apresentar carteira de identidade ou documento equivalente;
- não estar judicialmente impedido de obter a CNH.
O prazo de atualização do CadÚnico merece atenção especial. De acordo com o edital, serão considerados os registros atualizados até 8 de maio de 2026. O descumprimento de qualquer requisito poderá provocar o indeferimento da inscrição.
O que será pago pelo programa
Os selecionados terão isenção das taxas públicas e gratuidade nos serviços incluídos no processo de formação do condutor.
A cobertura envolve os exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, formação teórica e aulas práticas de direção veicular realizadas por empresas credenciadas.
O edital estabelece cinco horas-aula de formação prática para as categorias A e B. A parte técnico-teórica deverá ser cumprida conforme as regras previstas na plataforma CNH do Brasil e nas normas nacionais de trânsito.
A gratuidade não significa aprovação automática. O beneficiário ainda precisará cumprir todas as etapas obrigatórias, comparecer aos atendimentos, realizar os exames e alcançar o desempenho exigido nas avaliações.
Como fazer a inscrição entre 1º e 15 de outubro
O interessado deverá acessar o portal oficial ba.gov.br e procurar a área de Programas de Incentivo à Habilitação. Em seguida, será necessário selecionar “CNH da Gente” e o edital correspondente à Seades.
O candidato deverá ler o documento, clicar no botão de inscrição e preencher o formulário eletrônico com as informações solicitadas.
Somente uma inscrição será validada por pessoa. Caso o sistema identifique mais de um cadastro para o mesmo candidato, apenas a primeira inscrição será considerada. Dados falsos, incompletos ou incorretos também poderão causar a exclusão do processo seletivo.
Como será realizada a seleção
A concessão das vagas não ocorrerá por ordem de inscrição. Após o encerramento do prazo, as informações dos candidatos serão analisadas de acordo com os critérios sociais do programa.
Em caso de empate, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:
- menor renda familiar por pessoa;
- maior número de integrantes na família;
- maior idade.
Caso o empate continue mesmo depois da aplicação desses critérios, será realizado um sorteio eletrônico por seleção aleatória. A renda e a composição familiar consideradas serão aquelas registradas no CadÚnico.
Selecionados terão até 30 dias para procurar o Detran-BA
Após a publicação da lista final, os aprovados terão até 30 dias para comparecer a uma unidade de atendimento do Detran-BA e solicitar a abertura do serviço de primeira habilitação.
O atendimento deverá observar a vinculação entre o município de residência do beneficiário e a unidade responsável pelo processo.
Quem não iniciar o procedimento dentro do prazo perderá o benefício. Nesse caso, o Detran-BA poderá convocar candidatos remanescentes para ocupar as vagas não utilizadas. O edital prevê um chamamento complementar.
Os inscritos deverão acompanhar resultados, convocações, possíveis retificações e demais comunicados pelo portal oficial do Governo da Bahia. As redes sociais do Detran-BA são utilizadas para divulgação, mas não são consideradas canais oficiais do processo seletivo.
Programa foi criado por lei estadual
O CNH da Gente tem respaldo na Lei Estadual nº 14.879, de 21 de março de 2025, e no Decreto Estadual nº 23.728, de 29 de maio de 2025.
A política pública foi criada para ampliar o acesso à habilitação entre famílias de baixa renda. Além de facilitar os deslocamentos pessoais, a carteira pode ampliar as possibilidades profissionais em atividades que exigem habilitação, respeitadas as regras específicas de cada função.
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