A Polícia Civil concluiu o inquérito que investiga um caso de importunação sexual em uma academia localizada dentro de um condomínio em Feira de Santana, no interior da Bahia. O investigado, Pedro Henrique Sales, de 21 anos, foi indiciado e permanece preso enquanto o caso avança para uma nova etapa.
Segundo informações da investigação, o procedimento policial foi concluído na sexta-feira, 31 de julho, e encaminhado ao Ministério Público. Caberá agora ao órgão analisar o material reunido pela Polícia Civil e decidir se apresenta denúncia à Justiça, solicita novas diligências ou adota outra medida prevista em lei.
Pedro Henrique, estudante de Educação Física, havia sido localizado e preso no dia 24 de julho em um imóvel na cidade de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. O episódio investigado teria ocorrido cinco dias antes, em 19 de julho, dentro da academia do condomínio onde o jovem morava.
Atualmente, ele está custodiado no Conjunto Penal de Feira de Santana.
Imagem: Redes Sociais
Imagens das câmeras tiveram papel importante na investigação
Um dos principais elementos analisados durante o inquérito foi o sistema de videomonitoramento instalado no condomínio.
De acordo com a delegada Lorena Almeida, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Feira de Santana e responsável pelas investigações, as imagens permitiram aos policiais reconstruir parte da movimentação ocorrida antes do episódio denunciado.
Segundo a autoridade policial, o investigado aparece observando a mulher enquanto ela realizava exercícios na academia.
A apuração aponta ainda que ele teria se dirigido posteriormente às câmeras internas do ambiente e alterado a posição dos equipamentos, direcionando-os para uma parede.
Para os investigadores, essa movimentação passou a ser considerada um elemento relevante para compreender as circunstâncias que antecederam o suposto ato de importunação sexual.
Conforme relatado pela delegada, as imagens externas do condomínio permitiram verificar o momento em que o investigado teria mexido nas câmeras da academia.
Celular da vítima também teria registrado episódio
Além das gravações do sistema de segurança, outro elemento considerado importante durante a investigação foi um vídeo registrado pelo celular da própria vítima.
De acordo com a versão apresentada pela Polícia Civil, a mulher havia posicionado o aparelho para filmar o próprio treino.
Ao acessar posteriormente a gravação, ela teria identificado o comportamento que motivou a denúncia.
A delegada responsável pelo caso explicou que a vítima ainda estava dentro da academia quando percebeu o que havia sido registrado e que, naquele momento, ela e o investigado estavam sozinhos no espaço.
A combinação das gravações feitas pelo telefone e das imagens captadas pelo sistema do condomínio foi analisada pelos investigadores durante a apuração.
Suspeito foi localizado em Simões Filho
Após o episódio, ocorrido em Feira de Santana, o investigado deixou o local.
As diligências policiais resultaram na localização de Pedro Henrique Sales no dia 24 de julho, em um imóvel situado no município de Simões Filho.
A cidade fica na Região Metropolitana de Salvador e está a mais de 100 quilômetros de Feira de Santana.
Após ser encontrado, o jovem foi encaminhado ao sistema prisional e passou a permanecer custodiado no Conjunto Penal de Feira de Santana.
A prisão ocorreu durante o andamento das investigações conduzidas pela unidade especializada de atendimento à mulher.
O que significa o indiciamento
Com a conclusão do inquérito, a Polícia Civil formalizou o indiciamento do investigado.
O indiciamento representa o entendimento da autoridade policial, com base nos elementos reunidos durante a investigação, de que existem indícios suficientes de autoria e materialidade para atribuir formalmente determinado crime a uma pessoa investigada.
Isso, porém, não equivale a uma condenação.
Depois da conclusão da investigação policial, o material é encaminhado ao Ministério Público. O órgão pode avaliar as provas reunidas e decidir se apresenta denúncia à Justiça.
Caso uma eventual denúncia seja recebida pelo Judiciário, inicia-se a fase processual, na qual acusação e defesa poderão apresentar argumentos, provas e requerimentos.
A responsabilização criminal definitiva somente pode ocorrer após decisão judicial.
O que a lei considera importunação sexual
O crime de importunação sexual está previsto no artigo 215-A do Código Penal.
A legislação considera crime praticar contra alguém, sem consentimento, ato libidinoso destinado à satisfação sexual própria ou de outra pessoa.
A pena prevista é de um a cinco anos de reclusão, desde que o comportamento investigado não configure crime mais grave.
O dispositivo foi incluído no Código Penal pela Lei nº 13.718, de 2018, que estabeleceu um enquadramento criminal específico para situações de natureza sexual praticadas sem consentimento.
A tipificação passou a alcançar comportamentos que anteriormente enfrentavam dificuldades de enquadramento em outros dispositivos da legislação penal.
Ministério Público decidirá próximo passo
Com o encerramento do inquérito policial, a investigação entra agora em uma etapa decisiva.
O Ministério Público deverá examinar depoimentos, registros audiovisuais, documentos e demais elementos reunidos pela Polícia Civil.
Somente depois dessa avaliação haverá uma definição sobre eventual denúncia criminal.
Caso o MP apresente denúncia e ela seja aceita pela Justiça, o investigado passará a responder formalmente a uma ação penal relacionada ao episódio.
Até eventual decisão definitiva do Judiciário, permanece válida a presunção de inocência.
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