A decisão judicial que autorizou o prosseguimento da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Simões Filho provocou uma nova movimentação nos bastidores políticos da cidade.
Com a votação confirmada para terça-feira, 30 de junho, às 9h, o atual presidente do Legislativo, Itus Ramos, voltou ao centro das articulações para o comando da Casa durante o biênio 2027-2028.
A eleição havia sido suspensa após questionamentos judiciais sobre a legalidade da realização do pleito ainda no primeiro semestre de 2026. Em decisão proferida no dia 25 de junho, entretanto, a Justiça acolheu parcialmente um pedido de reconsideração e reconheceu a validade da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2018.
A norma estabelece que a escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio deve ocorrer na última sessão ordinária de junho do segundo ano da legislatura.
Com o novo entendimento, a Câmara informou que não existe impedimento jurídico ou administrativo para a realização da votação.
Eleição será realizada no dia 30 de junho
A escolha da nova Mesa Diretora foi incluída na pauta da 16ª Sessão Ordinária da Câmara, marcada para 30 de junho, no plenário do Legislativo municipal.
A Presidência da Casa anunciou ainda a reabertura do prazo para o registro de chapas, garantindo que diferentes grupos possam apresentar candidaturas antes da votação.
Além do presidente, a Mesa Diretora é formada pelos cargos de primeiro e segundo vice-presidentes e primeiro e segundo secretários. O grupo eleito será responsável pela direção administrativa, financeira e política da Câmara entre janeiro de 2027 e dezembro de 2028.
A Mesa também desempenha funções importantes na organização das sessões, na tramitação dos projetos e na representação institucional do Poder Legislativo.
Decisão fortalece articulação de Itus Ramos
No campo político, a liberação da eleição favorece a estratégia de Itus Ramos, que buscava realizar a escolha da nova Mesa ainda em junho.
Atual presidente da Câmara, Itus foi eleito para dirigir o Legislativo no biênio 2025-2026 e trabalha para permanecer no comando da instituição durante a segunda metade da atual legislatura.
Vereadores e interlocutores ligados às negociações afirmam, nos bastidores, que Itus teria construído uma maioria formada por até 11 dos 17 parlamentares. O número, contudo, não foi confirmado oficialmente e poderá sofrer alterações até o momento da votação.
Para vencer a disputa, uma chapa precisa conquistar a maioria dos votos válidos dos vereadores presentes, observadas as regras estabelecidas pelo Regimento Interno.
A votação será decisiva para confirmar se a articulação atribuída ao atual presidente será mantida até a abertura das urnas.
Cenário amplia pressão sobre o grupo de Del Soares
A retomada do processo também aumenta a pressão sobre o grupo político ligado ao prefeito Del Soares.
Nas últimas semanas, o Executivo municipal foi apontado como um dos principais articuladores de uma candidatura alternativa à permanência de Itus. O primeiro nome citado nas negociações foi o do vereador Belo Gazineu, que chegou a aparecer como possível candidato ao comando da Câmara.
Relatos políticos indicam, entretanto, que Belo não conseguiu reunir apoio suficiente para viabilizar sua candidatura e teria deixado de ser a principal opção do grupo.
Posteriormente, o vereador Sid Serra passou a ser mencionado como possível candidato apoiado por integrantes da base do governo. Sid já integra a atual Mesa Diretora da Câmara como segundo-secretário.
Até a publicação desta matéria, porém, não havia confirmação oficial sobre a composição definitiva das chapas que participarão da eleição.
Sid Serra surge como possível adversário
A eventual candidatura de Sid Serra representa uma tentativa de reorganização do grupo contrário à reeleição de Itus.
O desafio será construir uma maioria em um período reduzido. Com a votação marcada, vereadores e lideranças políticas intensificaram reuniões e conversas para definir os últimos apoios.
Embora os parlamentares pertençam, em sua maioria, ao campo político que governa o município, a disputa pela Mesa Diretora criou divisões internas e colocou aliados em lados opostos.
Essa configuração demonstra que a eleição não envolve apenas a administração da Câmara. O resultado também poderá indicar qual grupo possui maior capacidade de influência sobre o Legislativo durante os dois últimos anos da atual gestão municipal.
Disputa testa força política do prefeito
A eleição da Câmara é considerada um dos principais testes políticos enfrentados pelo prefeito Del Soares desde o início do mandato.
Uma eventual vitória de um candidato apoiado diretamente pelo prefeito demonstraria capacidade de reorganizar sua base e manter influência sobre o Legislativo.
Por outro lado, a permanência de Itus Ramos poderá ampliar a autonomia da Câmara em relação ao Executivo e fortalecer o atual presidente como uma das principais lideranças políticas de Simões Filho.
Isso não significa necessariamente um rompimento institucional entre os dois poderes. Executivo e Legislativo precisam manter diálogo para aprovar projetos, orçamento, financiamentos e outras propostas de interesse do município.
Politicamente, contudo, o resultado terá peso na definição das alianças e na distribuição de influência dentro do grupo governista.
O que a Justiça decidiu
O processo judicial discutia a data adequada para a eleição da Mesa Diretora. O questionamento envolvia possíveis divergências entre a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara.
Ao analisar o pedido de reconsideração, a Justiça reconheceu que a Emenda à Lei Orgânica nº 001/2018 foi regularmente promulgada e permanece válida.
A decisão também considerou que erros editoriais, divergências em versões impressas ou inconsistências em plataformas eletrônicas não seriam suficientes para revogar uma norma aprovada, promulgada e publicada.
Segundo a Câmara, tanto a Lei Orgânica quanto o Regimento Interno atualmente estabelecem que a votação deve acontecer no mês de junho.
LDO também interfere no calendário da Câmara
Outro ponto apresentado pela Câmara envolve a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida como LDO.
A proposta estabelece as metas e prioridades do município e orienta a elaboração do orçamento do ano seguinte. Por sua importância, a legislação municipal impede o encerramento do período legislativo antes da deliberação sobre a matéria orçamentária.
A Câmara explicou ainda que uma portaria que havia estabelecido ponto facultativo em diferentes dias de junho foi posteriormente anulada. Dessa forma, não permaneceria nenhum obstáculo administrativo para a realização da sessão ordinária do dia 30.
Enquanto a LDO não for definitivamente analisada, as atividades legislativas poderão continuar mesmo após o período inicialmente previsto para o começo do recesso parlamentar.
Resultado poderá mudar correlação de forças
Caso o apoio atribuído a Itus Ramos se confirme na votação, o atual presidente sairá politicamente fortalecido.
A vitória consolidaria sua liderança entre os vereadores e demonstraria capacidade de manter uma maioria mesmo diante da movimentação de outros grupos políticos.
Para o prefeito Del Soares, uma derrota de seu eventual candidato representaria uma sinalização de que o Executivo precisará reconstruir sua interlocução com parte da base parlamentar.
Já uma reação do grupo governista, com a formação de uma chapa competitiva, poderá levar a eleição para um resultado mais apertado do que o projetado atualmente nos bastidores.
Até a sessão, mudanças de posição, novos acordos e o registro de outras chapas ainda podem alterar o cenário.
Votação definirá comando da Câmara até 2028
A sessão de 30 de junho deverá encerrar, ao menos no plenário, uma disputa que envolveu articulações políticas, mudanças de candidaturas e uma batalha judicial sobre a data da votação.
Apesar da liberação do processo, também não está descartada a apresentação de novos recursos judiciais por vereadores contrários à realização do pleito.
A definição somente ocorrerá depois do registro das chapas, da votação dos 17 vereadores e da proclamação oficial do resultado.
A composição escolhida assumirá o comando da Câmara em janeiro de 2027 e permanecerá à frente do Legislativo até o fim de 2028.
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