TCM investiga 1.540 contratações temporárias em 11 cidades da Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) investiga 1.540 contratações temporárias realizadas por 11 prefeituras baianas no primeiro semestre de 2026. As admissões teriam ocorrido sem processo seletivo simplificado ou edital público de seleção, situação que levou a Corte a abrir procedimentos contra os municípios e adotar medidas cautelares em parte dos casos.

Os indícios foram identificados após uma ação coordenada da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do Tribunal, que cruzou informações declaradas pelas próprias administrações municipais no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga). Além das admissões sem seleção pública, o levantamento apontou problemas no preenchimento das informações exigidas pelo sistema.

Veja as 11 cidades investigadas pelo TCM

As contratações identificadas pelo levantamento estão distribuídas da seguinte forma:

• Coribe: 188 contratações;
• Central: 185;
• Várzea da Roça: 154;
• São Felipe: 151;
• Macarani: 144;
• Monte Santo: 143;
• Buritirama: 138;
• Jitaúna: 116;
• América Dourada: 109;
• Lajedão: 106;
• Brotas de Macaúbas: 106.

Somados, os registros chegam às 1.540 admissões temporárias sob análise.

Parte das prefeituras teve novas contratações suspensas

Os processos foram distribuídos entre três conselheiros do TCM-BA: Nelson Pellegrino, Paulo Rangel e Ronaldo Sant’Anna. As medidas adotadas, porém, não foram idênticas em todos os casos.

Nos processos relatados por Nelson Pellegrino e Paulo Rangel, foi determinada a suspensão de novas contratações temporárias até que as irregularidades apontadas sejam analisadas de forma definitiva.

Segundo o entendimento apresentado nos processos, a interrupção foi aplicada de maneira a não provocar descontinuidade em serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.

Prefeitos foram intimados a apresentar explicações

Os gestores de Macarani, Brotas de Macaúbas, Buritirama e Jitaúna receberam prazo de 20 dias para apresentar defesa.

Nos casos de Monte Santo, Central e São Felipe, o Tribunal determinou notificação em caráter de urgência. O descumprimento pode resultar em multa pessoal e, conforme o andamento dos processos, representação ao Ministério Público da Bahia.

Já os processos envolvendo Coribe, Várzea da Roça e América Dourada, relatados pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna, seguem outro rito. Os gestores foram notificados para apresentar esclarecimentos em prazo de cinco dias. Somente após essa etapa o relator deverá decidir se também haverá suspensão dos contratos ou de novas admissões.

Por que as contratações são consideradas suspeitas?

A Constituição permite que órgãos públicos façam contratações por tempo determinado sem concurso em situações específicas. Esse mecanismo, entretanto, é considerado excepcional e não pode substituir de forma permanente o ingresso regular de servidores.

De acordo com os fundamentos apresentados nos processos do TCM-BA, a contratação temporária deve estar amparada por lei municipal, necessidade temporária comprovada, excepcional interesse público e prazo determinado.

Outro ponto central é a realização de processo seletivo simplificado com divulgação pública, permitindo que interessados concorram às vagas em condições equivalentes.

A ausência de seleção pode levantar questionamentos sobre critérios pessoais ou subjetivos na escolha dos contratados e atingir princípios da administração pública, como impessoalidade, moralidade, publicidade e igualdade de acesso às funções públicas.

Investigação ainda não significa condenação dos gestores

Apesar da dimensão do levantamento, a existência dos processos não representa uma condenação definitiva das prefeituras ou dos prefeitos envolvidos.

Os gestores ainda poderão apresentar documentos e justificativas para demonstrar a existência de necessidade temporária e eventual base legal para as admissões. Caberá aos relatores e, posteriormente, ao Tribunal avaliar cada caso.

As decisões cautelares adotadas até o momento buscam impedir novas admissões consideradas potencialmente irregulares enquanto os processos continuam em análise.

O que pode acontecer agora

A tramitação poderá resultar na manutenção ou revogação das medidas cautelares, aplicação de multas, determinação para regularização das admissões e outras providências previstas nas competências do Tribunal.

Nos casos em que forem identificados indícios que extrapolem a esfera administrativa, também poderá haver encaminhamento de informações a órgãos como o Ministério Público.

A apuração chama atenção principalmente pelo volume: mais de 1,5 mil admissões em apenas seis meses, distribuídas entre municípios de diferentes regiões da Bahia, o que coloca a política de contratação temporária das prefeituras sob maior fiscalização do TCM.