TSE cria conselho para combater desinformação e uso indevido de IA nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um novo conselho consultivo para acompanhar um dos desafios que ganharam maior relevância no ambiente político e digital: a disseminação de desinformação e o uso indevido de inteligência artificial durante as Eleições 2026.

Chamado oficialmente de Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional e Eleições 2026, o colegiado terá caráter multidisciplinar e será responsável por assessorar a Presidência do TSE em questões relacionadas à integridade do processo eleitoral, à legitimidade do pleito e aos riscos capazes de afetar a normalidade das eleições.

A criação foi formalizada pela Portaria TSE nº 495, de 4 de agosto de 2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta sexta-feira, 7 de agosto. O ato altera uma portaria originalmente editada em 2017 e amplia o escopo do conselho diante das novas ameaças presentes no ambiente digital.

Entre as principais novidades está a inclusão expressa da inteligência artificial entre os fenômenos que deverão ser acompanhados pelo grupo.

A preocupação envolve principalmente ferramentas capazes de criar ou modificar vídeos, imagens, vozes e outros conteúdos digitais com aparência cada vez mais realista, além de sistemas que podem facilitar a disseminação coordenada de informações falsas ou fora de contexto.

Inteligência artificial entra de vez no radar do TSE

O avanço da inteligência artificial generativa ampliou a capacidade de produzir conteúdos sintéticos em grande escala. No ambiente eleitoral, esse tipo de tecnologia pode ser utilizado, por exemplo, para alterar falas, reproduzir vozes, fabricar imagens ou produzir vídeos que apresentem pessoas dizendo ou fazendo algo que nunca ocorreu.

A Portaria nº 495 determina que o conselho acompanhe fenômenos relacionados não apenas à desinformação, mas também ao uso indevido de inteligência artificial, à manipulação de conteúdo digital e à disseminação coordenada de informações falsas ou descontextualizadas.

Isso coloca as novas tecnologias entre os pontos centrais da estratégia da Justiça Eleitoral para acompanhar o ambiente informacional ao longo do processo eleitoral.

Apesar disso, o conselho não funcionará como órgão responsável por julgar candidatos, remover diretamente publicações ou aplicar punições. Seu papel será consultivo: produzir estudos, análises, pareceres, notas técnicas e recomendações que poderão subsidiar decisões e estratégias da Presidência do TSE.

Conselho do TSE terá especialistas de dez áreas

Outro ponto que chama atenção é a diversidade prevista para a composição do grupo.

A portaria estabelece representantes ou especialistas de dez áreas diferentes, numa tentativa de analisar os riscos eleitorais para além das questões estritamente jurídicas.

A composição prevista inclui:

• especialista em tecnologia e inteligência artificial;
• especialista em segurança pública e criminalidade organizada;
• profissional com atuação reconhecida em comunicação social e imprensa;
• especialista em administração pública e orçamento;
• profissional de saúde pública e proteção do eleitor;
• jurista com atuação em direito constitucional ou eleitoral;
• especialista em diplomacia e relações internacionais;
• representante da academia ou comunidade científica;
• representante da sociedade civil ou do meio artístico;
• especialista em inclusão, sustentabilidade ou promoção de direitos fundamentais.

Os nomes ainda não foram anunciados. Segundo o TSE, os integrantes serão definidos posteriormente por ato da Presidência do Tribunal.

O que o novo conselho poderá fazer?

A atuação do grupo deverá combinar monitoramento, pesquisa, cooperação institucional e educação digital.

Entre as atribuições determinadas pela portaria estão a realização de estudos e a apresentação de propostas para fortalecer a chamada integridade informacional do processo eleitoral.

O conselho também poderá recomendar estratégias de cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos, empresas privadas, universidades, pesquisadores e entidades da sociedade civil.

Na prática, o grupo poderá atuar nas seguintes frentes:

• acompanhar fenômenos relacionados à desinformação eleitoral;
• analisar riscos decorrentes do uso indevido da inteligência artificial;
• estudar casos de manipulação de conteúdos digitais;
• observar disseminação coordenada de informações falsas ou descontextualizadas;
• propor medidas para reforçar a integridade das informações durante as eleições;
• apresentar recomendações à Presidência do TSE;
• sugerir cooperação com órgãos públicos, universidades, empresas e sociedade civil;
• elaborar pareceres e notas técnicas;
• desenvolver propostas relacionadas à cidadania digital;
• incentivar ações de conscientização contra conteúdos falsos ou manipulados.

O objetivo declarado é fornecer subsídios técnicos para que a Presidência do Tribunal possa aprimorar as ações relacionadas à legitimidade, normalidade e transparência do processo eleitoral.

Conteúdo falso e manipulado preocupa Justiça Eleitoral

A criação do conselho ocorre em um cenário no qual a inteligência artificial já está incorporada às regras e discussões sobre propaganda eleitoral.

As normas para 2026 tratam especificamente de conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA. O calendário eleitoral, por exemplo, contempla restrições à publicação, republicação e impulsionamento de determinados conteúdos sintéticos envolvendo imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas em períodos definidos pela regulamentação eleitoral.

As normas também preveem mecanismos relacionados à identificação do uso de inteligência artificial e ao tratamento de conteúdos que estejam em desacordo com as regras eleitorais.

O novo conselho, portanto, funcionará como mais uma frente institucional voltada à compreensão e ao acompanhamento das mudanças provocadas pela tecnologia no ambiente político.

TSE também aposta em educação digital dos eleitores

A atuação não ficará concentrada apenas na análise técnica de ameaças.

A Portaria nº 495 prevê que o conselho também possa propor ações educativas e iniciativas de conscientização sobre cidadania digital e integridade informacional.

A intenção é ampliar a capacidade dos próprios eleitores de reconhecer sinais de manipulação, informações descontextualizadas e conteúdos digitais potencialmente enganosos.

Essa frente ganha importância diante da velocidade com que publicações podem circular nas redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais, principalmente durante períodos de forte mobilização política.

Participação no conselho não terá remuneração

Os integrantes do colegiado não receberão remuneração específica pela participação. O trabalho será considerado prestação de serviço público relevante, sem prejuízo dos salários ou remunerações eventualmente recebidos pelos profissionais em suas instituições de origem.

A portaria também estabelece que os integrantes deverão preservar o sigilo sobre informações e dados sensíveis aos quais tenham acesso em razão das atividades desenvolvidas no conselho.

Quando houver necessidade de deslocamento a serviço do TSE, poderão ser concedidas diárias e passagens conforme as regras aplicáveis.

Reuniões começam em agosto

O planejamento prevê reuniões ordinárias preferencialmente uma vez por mês a partir de agosto de 2026.

Também poderão ocorrer reuniões extraordinárias sempre que a Presidência do Tribunal considerar necessário.

Inicialmente, o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional e Eleições 2026 funcionará até 31 de dezembro de 2026, período que abrange o processo eleitoral e os meses seguintes à votação. O prazo, entretanto, poderá ser prorrogado por decisão da Presidência do TSE.

Com a iniciativa, a inteligência artificial passa a ocupar formalmente uma posição de destaque entre os riscos digitais acompanhados pelo Tribunal durante as Eleições 2026, principalmente diante da possibilidade de produção de conteúdos cada vez mais sofisticados e difíceis de distinguir de registros verdadeiros.