A Bahia ocupa a quinta posição entre os estados brasileiros com maior número de processos relacionados à judicialização da saúde, fenômeno que ocorre quando pacientes recorrem ao Poder Judiciário para garantir acesso a medicamentos, tratamentos, exames, cirurgias ou outros procedimentos considerados necessários.
Entre 2023 e 2025, foram contabilizadas 114.964 ações judiciais no estado, conforme levantamento realizado pela plataforma Escavador e divulgado em abril de 2026.
O volume de processos coloca em evidência um dos principais desafios enfrentados atualmente pelos sistemas público e privado de saúde: equilibrar o direito individual ao atendimento médico, as evidências científicas disponíveis e a capacidade financeira dos governos e das operadoras.
Diante desse cenário, Salvador receberá no próximo 17 de setembro o Fórum Permanente de Atualização Científica – Judicialização da Saúde, promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep).
O encontro será realizado das 8h às 18h, no Hotel da Bahia by Wish, e reunirá representantes das áreas jurídica e médica para discutir caminhos que possam melhorar a análise dos pedidos encaminhados à Justiça.
Quase 115 mil ações foram registradas em três anos
Os 114.964 processos registrados na Bahia entre 2023 e 2025 demonstram a dimensão da procura pelo Judiciário para resolver conflitos relacionados ao acesso à saúde.
As ações podem envolver desde medicamentos de alto custo e tratamentos não disponibilizados regularmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até negativas de cobertura por planos privados.
Em muitos desses casos, pacientes buscam decisões liminares para obter rapidamente um tratamento ou procedimento considerado urgente.
O crescimento das demandas também exige uma avaliação cada vez mais técnica dos magistrados, defensores públicos, integrantes do Ministério Público e demais profissionais envolvidos.
Questões como eficácia de novos medicamentos, registro sanitário, alternativas terapêuticas, incorporação de tecnologias ao SUS e cobertura obrigatória de planos de saúde podem influenciar diretamente o resultado dos processos.
Processos contra planos de saúde cresceram 122%
A judicialização não está restrita à rede pública.
Nos últimos cinco anos, o número de processos movidos contra operadoras de planos de saúde apresentou crescimento de 122%, segundo dados citados pelo Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026.
Somente em 2025, o setor de saúde suplementar teve despesas estimadas em R$ 4,6 bilhões relacionadas à judicialização.
As disputas podem envolver negativas de cobertura, medicamentos, terapias, cirurgias, internações, tratamentos continuados e procedimentos prescritos por médicos.
O avanço dessas ações amplia o debate sobre a necessidade de tornar mais claros os critérios de cobertura e, ao mesmo tempo, garantir respostas rápidas em situações nas quais a saúde ou a vida do paciente possam estar em risco.
Maioria das decisões judiciais é favorável aos pacientes
Dados de levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), mostram que uma parcela expressiva dos pedidos relacionados à saúde acaba sendo acolhida pelo Judiciário.
Segundo os números apresentados, 73% das liminares relacionadas à saúde pública foram deferidas.
Na saúde suplementar, que envolve principalmente os planos privados, 69,5% das ações receberam decisões favoráveis.
Os índices reforçam a relevância das decisões judiciais na garantia de acesso a tratamentos, mas também aumentam a necessidade de que magistrados tenham acesso a informações médicas e científicas atualizadas.
Decisões envolvendo medicamentos experimentais, terapias de alto custo ou tecnologias recém-lançadas podem exigir análises complexas sobre eficácia, segurança, registro regulatório e alternativas existentes.
Fórum em Salvador reunirá profissionais da saúde e do Direito
O fórum promovido pela Defensoria Pública pretende aproximar profissionais que atuam diretamente nos processos judiciais dos especialistas responsáveis pela avaliação técnica de medicamentos e tratamentos.
Entre os participantes estarão médicos, farmacêuticos, magistrados, integrantes do Ministério Público e defensores públicos.
A expectativa é ampliar o diálogo entre as diferentes áreas e tornar a tomada de decisões mais fundamentada em evidências científicas.
Para o coordenador da Especializada em Fazenda Pública da DPE/BA, Patrick Ribeiro, o encontro pode contribuir para a atualização dos profissionais que lidam diariamente com demandas relacionadas à saúde.
Segundo ele, a aproximação com especialistas auxilia principalmente na análise de medicamentos, novas tecnologias e situações consideradas mais complexas.
Conhecimento técnico pode influenciar decisões judiciais
O diretor da Esdep, Alan Roque, destaca que a iniciativa busca aproximar o conhecimento jurídico das informações produzidas pela medicina e por outras áreas da saúde.
A proposta ganha relevância diante do elevado percentual de decisões judiciais favoráveis aos pacientes.
Quanto mais complexa a tecnologia ou o tratamento solicitado, maior tende a ser a necessidade de informações especializadas para avaliar riscos, benefícios e alternativas disponíveis.
Esse tipo de análise também pode contribuir para evitar decisões baseadas apenas em informações incompletas, especialmente em processos envolvendo medicamentos de alto custo ou tratamentos ainda pouco utilizados no país.
Especialistas participarão das discussões
Entre os palestrantes confirmados para o encontro estão o médico geneticista Charles Marques Lourenço, o defensor público Ramiro Nóbrega Sant’ana, o juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin, o farmacêutico Gleidson Spínola e o médico Rudi Roman.
A programação deverá abordar diferentes aspectos da judicialização, incluindo análise de medicamentos, novas tecnologias em saúde, atuação do Judiciário e critérios técnicos utilizados na avaliação das demandas.
A programação completa, incluindo horários e distribuição das palestras, deverá ser divulgada posteriormente nos canais oficiais responsáveis pelo evento.
Judicialização se tornou desafio para o sistema de saúde
O crescimento das ações judiciais evidencia um desafio que vai além dos tribunais.
De um lado, pacientes recorrem à Justiça para tentar garantir tratamentos considerados fundamentais. De outro, governos e operadoras precisam administrar recursos limitados e avaliar a incorporação de novas tecnologias e medicamentos.
A presença da Bahia entre os estados com maior número de processos mostra a dimensão desse fenômeno no estado.
O debate marcado para Salvador busca justamente aproximar ciência, medicina e Direito em um cenário no qual decisões judiciais podem determinar desde a liberação de um medicamento até o início imediato de tratamentos de alto custo.