O eleitor que não puder comparecer às urnas nas Eleições de 2026 precisa ficar atento a uma regra que costuma gerar dúvidas: cada turno é considerado uma eleição diferente pela Justiça Eleitoral. Isso significa que as faltas se acumulam separadamente e podem levar ao cancelamento do título.
Pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a inscrição fica sujeita a cancelamento quando o eleitor deixa de votar em três eleições consecutivas, não apresenta justificativa aceita e também não paga as multas correspondentes. Primeiro e segundo turnos entram separadamente nessa contagem.
Na prática, portanto, o eleitor pode acumular duas ausências consecutivas não regularizadas sem que o título seja cancelado por esse motivo. A terceira falta consecutiva, se continuar sem justificativa ou pagamento da multa, coloca a inscrição na situação prevista para cancelamento.
Faltar no primeiro e no segundo turno conta duas vezes
Esse é um dos pontos mais importantes da regra.
Quem não comparecer ao primeiro turno e também faltar ao segundo turno terá registrado duas ausências, e não apenas uma. O TSE estabelece expressamente que cada turno é considerado uma eleição para efeito da contagem das três faltas consecutivas.
Assim, um eleitor que já possua uma ausência anterior não regularizada pode alcançar três faltas consecutivas ao deixar de votar nos dois turnos seguintes.
Eleições suplementares determinadas pela Justiça Eleitoral também podem entrar nessa contagem. Em 2025, mais de 5 milhões de títulos foram cancelados após o acúmulo de três ausências consecutivas sem justificativa nem pagamento das multas.
Eleições de 2026 serão realizadas em outubro
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 está marcado para 4 de outubro. Caso seja necessário segundo turno para presidente ou governador, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
No primeiro turno, os eleitores votarão para presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
Como cada turno possui controle próprio de comparecimento, quem faltar aos dois precisará justificar as duas ausências separadamente.
Quanto tempo o eleitor tem para justificar a falta?
Quem não justificar no próprio dia da eleição ainda poderá apresentar o pedido posteriormente.
Para as Eleições de 2026, o calendário oficial estabelece os seguintes prazos:
- 1º turno de 4 de outubro: justificativa até 3 de dezembro de 2026;
- 2º turno de 25 de outubro: justificativa até 8 de janeiro de 2027.
O pedido poderá ser apresentado pelo aplicativo e-Título, pelos serviços eletrônicos da Justiça Eleitoral ou diretamente ao cartório eleitoral, conforme as regras aplicáveis. Após o pleito, será necessário apresentar documentação que demonstre o motivo da ausência.
O pedido não é automaticamente aceito: a documentação e a justificativa são analisadas pela Justiça Eleitoral.
O que acontece se não votar nem justificar?
Uma única ausência não regularizada já pode gerar débito eleitoral.
A resolução do TSE para 2026 estabelece multa de até R$ 3,51 por ausência injustificada. Enquanto a pendência não for quitada, o eleitor fica sujeito às restrições previstas na legislação eleitoral, embora ainda possa votar enquanto o título não tiver sido cancelado.
O valor aparentemente baixo da multa não significa que a pendência possa ser ignorada. O impacto mais relevante está na perda temporária da quitação eleitoral e nas consequências administrativas associadas ao débito.
Quais restrições podem atingir quem está em débito eleitoral?
Enquanto não regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral, o cidadão pode enfrentar uma série de impedimentos.
Entre eles estão a impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se ou tomar posse em determinados concursos e cargos públicos, renovar matrícula em estabelecimento oficial ou fiscalizado pelo governo e obter Certidão de Quitação Eleitoral.
A legislação também prevê restrições relacionadas ao recebimento de remuneração ligada a determinados cargos públicos, participação em licitações e obtenção de empréstimos em instituições mantidas ou administradas pelo poder público.
As restrições permanecem enquanto existir a inadimplência eleitoral que impeça a emissão da quitação.
Pagar a multa evita que a falta continue irregular
Um detalhe importante é que faltar não significa automaticamente perder o título.
Para caracterizar a sequência que pode levar ao cancelamento, é necessário que o eleitor não vote e permaneça sem regularizar a ausência.
O próprio TSE informa que o cancelamento ocorre nos casos em que o eleitor acumula três faltas consecutivas sem votar, sem justificar e sem pagar as respectivas multas.
Por isso, quem perdeu o prazo da justificativa ainda deve consultar sua situação e verificar a possibilidade de quitar o débito eleitoral.
O pagamento pode ser realizado por meio dos serviços oficiais da Justiça Eleitoral, inclusive pelo Autoatendimento Eleitoral e pelo e-Título, conforme a disponibilidade do débito.
Quem tem voto facultativo não segue a mesma regra de cancelamento
A regra de cancelamento por três ausências consecutivas não se aplica da mesma forma às pessoas para as quais o voto é facultativo.
Estão nesse grupo, conforme a Constituição, os eleitores com 16 e 17 anos, os maiores de 70 anos e as pessoas analfabetas.
A regulamentação eleitoral também prevê situações específicas envolvendo pessoas com deficiência quando o cumprimento das obrigações eleitorais for impossível ou excessivamente oneroso.
Como consultar se existem multas ou pendências
O eleitor pode verificar sua situação pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral, especialmente pelo e-Título e pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do TSE.
Caso exista multa por ausência, o sistema permite consultar os débitos e acessar os meios disponibilizados para pagamento. O histórico de ausências e justificativas também pode ser consultado pelos serviços eleitorais.
Depois da regularização, o eleitor volta a poder emitir a Certidão de Quitação Eleitoral, desde que não existam outras pendências.
Título cancelado pode ser regularizado
Mesmo depois do cancelamento por três faltas consecutivas, a situação não é necessariamente definitiva.
O eleitor pode solicitar a regularização da inscrição, quitar multas pendentes ou apresentar as justificativas cabíveis e cumprir eventuais exigências da Justiça Eleitoral.
O procedimento pode ser iniciado pela internet ou realizado em cartório eleitoral. Em 2025, após o cancelamento de mais de 5 milhões de títulos por ausências consecutivas, o TSE orientou os eleitores afetados a solicitar a regularização para restabelecer a situação eleitoral.
Para quem pretende votar em outubro de 2026, a principal orientação é evitar deixar as pendências se acumularem: duas faltas consecutivas ainda não provocam o cancelamento pela regra das três ausências, mas uma terceira ausência não regularizada pode levar ao cancelamento do título.