A Justiça do Rio de Janeiro revogou a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, no processo relacionado ao episódio em que policiais civis teriam sido atacados com pedras em julho de 2025. A decisão, assinada pela juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal da Capital, muda parte importante da situação judicial do artista, mas não significa que ele esteja livre para se apresentar às autoridades sem risco de prisão.
Isso porque outro mandado de prisão preventiva contra Oruam permanece em vigor, relacionado a um processo envolvendo suspeitas de lavagem de dinheiro. Por causa dessa segunda ordem judicial, o rapper continua sendo considerado foragido.
Oruam é procurado pela Justiça desde o início de fevereiro de 2026. A defesa ainda tenta derrubar a ordem de prisão que permanece válida e aguarda a análise de um pedido de habeas corpus.
Justiça muda entendimento sobre acusação contra Oruam
A principal mudança no processo envolvendo o ataque contra policiais está na avaliação jurídica da conduta atribuída ao rapper.
O episódio aconteceu em 22 de julho de 2025, quando policiais civis foram até a residência de Oruam, no Rio de Janeiro, para cumprir uma ordem de busca e apreensão contra um adolescente que, segundo as autoridades, era investigado por envolvimento com o tráfico de drogas e outros delitos.
De acordo com a denúncia apresentada no caso, Oruam e outras pessoas teriam arremessado pedras contra os agentes durante a ação. O delegado Moyses Santana Gomes e o policial Alexandre Alves Ferraz estavam entre os agentes envolvidos na ocorrência.
O rapper passou a responder por tentativa de homicídio qualificado. No entanto, conforme a decisão mais recente, a magistrada considerou que os fatos não sustentariam a manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada.
A mudança reduz significativamente o peso da acusação nesse processo específico e levou à substituição da prisão por medidas cautelares. Segundo a defesa, outros réus do mesmo processo também foram beneficiados pela decisão.
Revogação não significa que Oruam deixou de ser procurado
Apesar da repercussão da decisão, há uma diferença importante entre os dois processos envolvendo o artista.
A prisão preventiva derrubada agora estava relacionada ao episódio envolvendo os policiais civis. Entretanto, há outra ordem de prisão vigente no âmbito das investigações envolvendo organização criminosa e suposta lavagem de dinheiro.
Em maio, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou Oruam e outras pessoas por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo o MPRJ, a investigação apura um esquema destinado a movimentar e ocultar recursos que, de acordo com a acusação, teriam origem em atividades criminosas. As alegações ainda dependem de julgamento e não representam condenação definitiva.
Por isso, mesmo depois da decisão favorável no primeiro processo, Oruam continua foragido enquanto o segundo mandado permanecer válido.
Oruam está foragido desde fevereiro
A situação do rapper com a Justiça se agravou no início de fevereiro de 2026.
O Superior Tribunal de Justiça revogou uma decisão que mantinha Oruam em liberdade mediante medidas cautelares. Relatórios de monitoramento apontaram sucessivas interrupções no funcionamento da tornozeleira eletrônica utilizada pelo artista.
A Agência Brasil informou, à época, que foram registradas dezenas de violações relacionadas ao equipamento. Após a revogação da liminar pelo STJ, a Justiça determinou novamente a prisão preventiva. Oruam não foi localizado e passou a ser considerado foragido.
Em fevereiro, o próprio rapper chegou a publicar um vídeo alegando que a tornozeleira apresentava problemas técnicos para carregamento. As autoridades, entretanto, mantiveram a ordem judicial.
Defesa aguarda julgamento de habeas corpus
Agora, a estratégia da defesa está concentrada no outro mandado que permanece ativo.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, os advogados aguardam o julgamento de um habeas corpus destinado a suspender a segunda ordem de prisão preventiva. A análise está prevista para o dia 12 de agosto.
Até que haja uma nova decisão judicial, a revogação anunciada não altera a condição de foragido do artista.
Na prática, portanto, Oruam obteve uma vitória relevante em um dos processos, mas continua sujeito a prisão caso seja localizado pelas autoridades.
Medidas cautelares continuam previstas
No processo envolvendo o episódio com os policiais civis, a prisão preventiva foi substituída por medidas alternativas.
Entre as restrições impostas estão limitações de circulação e obrigações determinadas pela Justiça. A decisão busca permitir que os investigados respondam ao processo sem necessidade de prisão preventiva, desde que cumpram as condições estabelecidas.
A prisão preventiva, no sistema jurídico brasileiro, não representa antecipação de uma eventual condenação. Trata-se de uma medida cautelar utilizada em circunstâncias específicas, como risco para a ordem pública, possibilidade de fuga ou interferência na produção de provas.
Ao avaliar novamente o caso, a magistrada entendeu que a manutenção da prisão ligada à acusação contra os policiais não era mais necessária diante do enquadramento jurídico adotado.
Outros réus também respondem pelo episódio
Além de Oruam, Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, Pablo Ricardo de Paula Silva de Morais e Victor Hugo Vieira dos Santos também são réus no processo relacionado à ocorrência de julho de 2025.
O caso começou quando agentes da Polícia Civil foram até o imóvel onde Oruam estava para localizar um adolescente alvo de uma ordem judicial.
Segundo a acusação, houve resistência durante a operação e pedras foram lançadas em direção aos policiais. A defesa dos envolvidos vem contestando a versão apresentada pelas autoridades ao longo do processo.
Durante uma audiência realizada em junho, uma testemunha de defesa afirmou que os agentes não teriam se identificado e disse não ter presenciado a suposta agressão com pedras. Oruam e os demais acusados optaram por permanecer em silêncio naquela etapa processual.
O que muda para Oruam após a decisão?
A decisão representa uma mudança importante, mas não encerra os problemas judiciais do rapper.
A ordem de prisão referente ao processo do ataque aos policiais foi afastada. Porém, como existe outro mandado preventivo em vigor, relacionado ao processo de lavagem de dinheiro, Oruam permanece oficialmente procurado.
O próximo ponto decisivo deve ser justamente a análise do habeas corpus apresentado pela defesa. Caso a segunda prisão também seja suspensa, a situação do artista poderá mudar significativamente. Até lá, a ordem atualmente vigente pode ser cumprida a qualquer momento caso ele seja localizado.
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